MP de Goiás pede bloqueio de bens do vice-governador José Eliton Jr.

O Ministério Público de Goiás protocolou no Tribunal de Justiça na última terça-feira ação de improbidade administrativa contra o vice-governador do Estado, José Eliton Júnior (DEM). Segundo informações da assessoria do MP, na ação, a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno afirma que José Eliton contratou de maneira irregular serviços de uma empresa aérea em abril de 2011, quando ocupava o cargo de presidente da Companhia Energética de Goiás, a Celg. A promotora requereu à Justiça, através de liminar, o bloqueio dos bens do vice-governador no valor de R$ 239.283,90 – montante que teria sido gasto – para ressarcimento do Estado.

Segundo o MP de Goiás, José Eliton Júnior contratou a empresa Aerotec Táxi Aéreo Ltda de forma direta, com dispensa de licitação, alegando caráter emergencial, para dar maior agilidade à operação dos serviços técnico-operacionais realizados pela empresa, em voos contínuos, mesmo com uma licitação via pregão em curso.

Segundo dados apurados pelo MP junto a Superintendência de Engenharia e Manutenção da Transmissão da Celg houve, em 2011, um deslocamento de técnicos para Porangatu e, em 2012, um para a cidade de Niquelândia, municípios localizados no norte do Estado.

O contato foi assinado com a empresa em 4 de julho de 2011, mas houve pagamentos retroativos a 16 de abril. Conforme a assessoria do MP, a promotora Marlene Nunes Freitas anota na ação que os voos tiveram a finalidade original desvirtuada para outros eventos, como festas de inaugurações pelo interior do Estado prestigiadas pela presença do vice-governador José Eliton Júnior, que totalizariam 53% das viagens realizadas. “O serviço foi executado sem cobertura contratual, pior ainda, sem que a utilização fosse caracterizada pela situação de emergência, conforme requisito explicitamente imposto pelo artigo 24 da Lei de Licitações”, argumenta a promotora.

Ataque político

Em contato com o Terra, o vice-governador José Eliton Júnior disse que ainda não foi citado oficialmente sobre a ação, mas que deve recorrer. Ele garante que não houve irregularidades na contratação da empresa e desvio dos voos para objetivos que não os de atender as demandas da Celg. Segundo ele, parte das viagens aéreas contratadas foram utilizadas para vistorias técnicas, outras para atividades executivas da companhia.

“Muitas destas viagens foram realizadas em um momento delicado, em que estávamos num processo de negociação da situação de crise da Celg”, disse, se referindo ao longo processo que levou a passagem do controle da companhia para a Eletrobrás. “Os deslocamentos para Brasília, São Paulo e outras localidades eram frequentes e inadiáveis.

Também nos deslocávamos para o interior em vistorias técnicas, e atendendo o projeto de reestruturação da Celg que tocávamos naquele momento, como inauguração de subestações, muitas em cidades muito distantes, que necessitavam de ser feitos da maneira mais rápida possível”, afirmou. O vice-governador ainda disse que há farta jurisprudência na Justiça brasileira amparando contratações emergenciais e que seguiu à risca os requisitos da lei.

Eliton Júnior disse ter ficado surpreso com a ação do MP contra ele. “Estranho o fato dessa ação surgir agora, mais de um ano depois dos alegados fatos, em pleno processo eleitoral”, disse. “Respeito muito o MP e reconheço sua importância, mas lamentavelmente alguns de seus membros se valem da instituição para fazer ataques políticos”, declarou.