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Ministra sinaliza prorrogação do FPE atual e divisão igualitária dos royalties

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente do Senado, José Sarney, para listar as prioridades do governo para votação até o final do anos. Entre as prioridades do Governo estão a alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados e o modelo de divisão dos royalties […]

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A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente do Senado, José Sarney, para listar as prioridades do governo para votação até o final do anos. Entre as prioridades do Governo estão a alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados e o modelo de divisão dos royalties do petróleo.

Por determinação judicial, o Congresso deve votar ainda neste ano os novos percentuais de distribuição do FPE. Todavia, Ideli levantou a possibilidade do Congresso negociar com o Judiciário e pedir a prorrogação da atual distribuição para mais um ano.

Atualmente o Mato Grosso do Sul recebe 1,33% de repasse de FPE e a bancada defende um aumento de 57%, que renderia R$ 385 milhões. A proposta é uma mistura de redistribuição, que leva em conta a área territorial, população e renda, e equalização, que define cálculo baseado na renda da população. Há também a possibilidade de uma mudança para o critério de redistribuição, fazendo com que o Estado alcance um repasse de 2,88%, e até de equalização, que seria prejudicial ao Estado, com queda de 60% na atual arrecadação.

Royalties

Os deputados também devem votar a definição de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo. Segundo Ideli, a presidente Dilma Rousseff (PT) defende a aprovação de um texto que não traga riscos de “judicialização”. Segundo a ministra, já ganhou corpo a proposta de dividir os royalties de maneira “equânime” para todos os estados, o que favorece o Mato Grosso do Sul. A proposta que tramita na Câmara defende a aplicação dos royalties em investimentos na educação. Com informações da Agência Senado.

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