Ministério Público Federal determina inspeção em Unidades Básicas de Saúde de Corumbá

O MPF (Ministério Público Federal) no Estado de Mato Grosso do Sul, publicou portaria no diário oficial da união de hoje (4) determinando abertura de inquérito civil para a realização de inspeção em unidades básicas de saúde de Corumbá, a fim de verificar o cumprimento de termo de acordo judicial, celebrado e homologado na ação civil pública nº 0000918-97.2009.403.6004. O prazo para cumprimento do termo, segundo a portaria, já expirou.

O acordo foi assinado pela Procuradoria da República no Estado com a Secretaria Municipal e Conselho Municipal de Saúde de Corumbá. O objetivo é sanar irregularidades identificadas na prestação de serviços – que recebem recursos federais – nas unidades básicas de saúde que desenvolvem ações do programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Para tanto, serão inspecionadas as seguintes unidades: Popular Velha, Enio Cunha, Aeroporto, Humberto Pereira, Breno de Medeiros, São Bartolomeu e Gastão de Oliveira. Assina a publicação o procurador da República do MPF em Corumbá, Carlos Humberto Prola Júnior.