Mensalão: Toffoli conclui voto sobre compra de apoio político

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (1º), por volta de 14h40 (Brasília), o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta etapa, já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) estão condenados por corrupção passiva. O ex-assessor do PL Antônio Lamas já tem maioria de votos pela absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– formação de quadrilha: 3 votos a 3. *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

e) Breno Fischberg – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).
– formação de quadrilha: 3 votos a 3

2) Núcleo PL (atual PR) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela absolvição
– formação de quadrilha: 6 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)

3) Núcleo PTB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

4) Núcleo PMDB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa e Luiz Fux)