Mensalão: petistas podem fazer ‘vaquinha’ para pagar multas

O presidente do PT, Rui Falcão, disse neste sábado, em entrevista durante reunião do Diretório Nacional do partido, que “inúmeros” integrantes da legenda se dispuseram a pagar as multas aplicadas aos réus petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão. Para Falcão, as penas pecuniárias são “desproporcionais”.

“O PT não (pagará), mas certamente se as multas forem mantidas eu já ouvi manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar até porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados”, afirmou o presidente do partido, que admitiu participar no que for possível da “vaquinha” para o pagamento das multas.

De acordo com Falcão, mesmo condenados em última instância por pelos mais variados crimes no esquema de compra de apoio no Congresso chamado mensalão, os partidários não serão desfiliados e “seguem sua vida normalmente com todos seus direitos partidários assegurados”. “Quem aplica o estatuto do partido é a direção do partido”.

“Não vemos, primeiro, nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto. E, segundo, nós questionamos o caráter político do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco aplicação de recursos públicos”, disse Falcão.

O presidente do PT defendeu que fique com o Congresso Nacional a atribuição de cassar ou não os mandatos de deputados condenados pelo Supremo. Enquanto o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, defende que a palavra final seja dada pela corte, o revisor da ação, ministro Ricardo Lewandowski, diverge e considera que cabe aos parlamentares essa decisão.

Operação Porto Seguro

Rui Falcão rebateu reportagem da revista Veja, que denuncia ordem do presidente do partido para beneficiar o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) em processo que corria na Advocacia-Geral da União.

“É uma matéria mentirosa. Eu fui procurado, neguei e o jornalista não registrou minha negativa. Não conheço Paulo Vieira, nunca falei com ele”, disse Falcão.

O presidente do partido não quis tecer comentário sobre a duração da operação, considerada curta por críticos. “Quem fixa os prazos de duração de inquérito é a Polícia Federal”, limitou-se a dizer.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.