Manutenção da frota estadual paga até por borracharia para empresa de informática

Com quase R$ 3 milhões empenhados em janeiro somente na Sejusp, a manutenção da frota estadual usa notas fiscais de empresa de informática do Grupo Taurus e já foi questionada pelo TCU. No MPE, denúncia não foi levada adiante.

O Governo de Mato Grosso do Sul usa desde 2007 diversos aditivos e adesões a contratos firmados com empresas do grupo comercial Taurus para a manutenção milionária da frota de veículos oficiais.

Somente em despacho da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) relativo a janeiro deste ano, foram mais de R$ 2,7 milhões em notas de empenho emitidas para a Taurus Distribuidora e até para uma empresa de tecnologia, a S.H. Informática.

Pelo cálculo dos valores informados em Diário Oficial, os custos para manter a frota da Segurança Pública sul-mato-grossense listados em janeiro pela Sejusp seriam suficientes para o Governo comprar mais de cem automóveis zero quilômetro.

O contrato já foi questionado em auditoria do TCU, mas, por aqui, continua recebendo aditivos e adesões.

Para a Taurus foram empenhados R$ 2.287.700,00 com objetos como “aquisição de combustível, óleo e filtro”. As descrições reúnem exemplos genéricos, como “despesa com lavagem” e até “lavagem borracharia”, faturados em um total de mais de R$ 506.535,77 para a S.H. Informática Ltda.

As duas empresas, que atuam em áreas distintas, estão registradas na Junta Comercial como vizinhas na Rodovia BR-163, em Dourados. A Taurus Distribuidora Ltda., segundo o registro, fica no Km 267. Já a S.H. Informática Ltda., fica nos fundos do Km 267,9.

Enquanto a primeira tem como sócios Jorge Luiz Zenatti e o irmão dele, Juarez Antônio Zenatti, a S.H. tem na sociedade o filho de Jorge, Jorge Luiz Zenatti Filho, e Suryha Haddad Zenatti.

O dono da Taurus, Jorge Zenatti, confirma que todas são empresas “parceiras, que trabalham juntas para o mesmo objetivo”. E foi assim, juntas no Consórcio Taurus Card Frota, que as duas pessoas jurídicas ganharam um contrato milionário com o Governo de Mato Grosso do Sul.

Segundo Zenatti, desde o governo de Zeca do PT a Taurus fornece combustível para a frota estadual. “Somos atualmente o segundo maior pagador de ICMS no Estado. Abastecemos os dois mandatos do Zeca (do PT) e, quando entrou o André periciaram tudo ai por uns dois anos, porque falavam que era do Zeca. Continuamos com o Consórcio porque desenvolvemos uma ferramenta que permite gerenciar tudo e nosso contrato é transparente”, afirma.

No entanto, não foi o que achou uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) quando o contrato da Taurus caiu na malha-fina do órgão. Dinheiro federal foi usado em um convênio com a Iagro para pagar os gastos genéricos do contrato entre o Governo Estadual e a S.H. Informática. Por isso, o TCU considerou que faltou licitação “para serviços de conserto e manutenção de automóveis com os recursos do convênio”.

Os auditores do Tribunal de Contas da União estranharam a adesão dos recursos federais ao Contrato 02/2007 com um Termo Aditivo. Os contratos de adesão, no entanto, são inúmeros. Nem mesmo no governo há uma informação exata. “Essa quantia, certinho, teria que levantar. Cada Secretaria, cada órgão, vai fazendo a adesão quando acha que compensa”, informa a assessoria de imprensa da Governadoria.

“De graça” para o Governo

Zenatti assegura que o produto entregue para o governo pelo Consórcio, na verdade, é o sistema de gerenciamento dos custos com abastecimento, manutenção e troca de autopeças. O contrato com a Taurus, que também faz parte do Consórcio com a S.H., é que se refere ao fornecimento de combustível.

De acordo com o relatório do TCU, uma das irregularidades seria a diferença entre o objeto da licitação original e os serviços pagos. O “objeto da licitação original, operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de cartão eletrônico (Smartchip) é diferente dos serviços pagos, manutenção e conserto dos veículos”, relataram os auditores federais.

Atendendo principalmente o poder público estadual, o grupo Taurus se tornou a segunda maior distribuidora de Mato Grosso do Sul, atrás apenas da BR. Atualmente tem mais de cem postos na rede, dos quais 20 são próprios, segundo Jorge.

“Os contratos com o Estado são muito importantes, é claro, mas hoje já não dependo deles. O grupo atualmente tem mais de 200 contratos com grandes empresas. Atendemos a UFMS, o MPF, o TRT, a Dixer, que distribui a Coca-Cola em todo estado”, assegura.

Além disso, o empresário ainda garante que, para ganhar a licitação, o Grupo Taurus simplesmente abriu mão de cobrar uma taxa do governo, ou seja, afirma que não ganha nem um centavo do Governo Estadual.

Questionado sobre como lucraria então com o contrato, Zenatti diz que cobra uma taxa sobre cada um dos fornecedores cadastrados para vender serviços de mecânica, borracharia ou autopeças para o Governo através do contrato do grupo.

E é justamente este mecanismo, de centralizar os gastos em mais de 600 fornecedores cadastrados, segundo a Taurus, em empenhos genéricos, que causou outro questionamento pelo TCU. “Com o agravante da restrição ao caráter competitivo em face à limitação do universo de prestadores de serviços ao se admitir a escolha apenas entre as empresas cadastradas pela contratada”.

Regionalmente, no entanto, as dúvidas do Tribunal de Contas da União não chegaram a provocar maiores questionamentos por parte do Ministerio Público Estadual.

O TCU remeteu cópia do acórdão com relatório e voto das irregularidades encontradas no contrato para o Governo Estadual, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público Estadual de MS para que “no âmbito de suas competências, adotem as providencias que entenderem cabíveis em relação a possíveis irregularidades ocorridas na contratação das empresas S.H. Informática LTDA e Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA.”

O promotor Alexandre Saldanha, da 30ª Promotoria, confirmou que recebeu o documento com o alerta do TCU. A denúncia do TCU chegou em 25 de outubro de 2011 e foi instaurado o procedimento 768/2011.

Menos de um mês após, em 16 de novembro do mesmo ano, o Ministério Público Estadual simplesmente remeteu a denúncia ao MPF alegando que se trata de recurso federal.

No próprio acórdão do TCU, no entanto, consta bem clara a informação de que se trata de contrato realizado em âmbito estadual, para licitar aplicação de recursos estaduais.