Mandetta defende marco regulatório para o complexo Industrial em Saúde

A utilização de emenda de aproximadamente R$ 70 milhões, apresentadas no ano passado pela Comissão de Seguridade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o apoio à pesquisa, foi cobrada do Governo Federal pelo deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com apoio do Ministério da Saúde, a comissão realizou o seminário Complexo Industrial em Saúde – com a participação de parlamentares, membros do governo e representantes da indústria farmacêutica.

Para Mandetta, o relatório mostra os desafios do setor para nosso país. “Desafios de ampliar o acesso e a pesquisa, de garantir avanço na produção de fármacos nacionais, de discutir a questão das patentes, de inovar na questão do acesso aos medicamentos e de reverter à situação de dependência externa”.

Coordenando uma das mesas de discussão, o deputado campo-grandense considerou oportuno o debate sobre o Complexo Industrial em Saúde (CIS), como é conhecido o conjunto de indústrias que produzem medicamentos, equipamentos e outros produtos para a saúde. Segundo números do relatório da deputada Jandira, apenas o componente federal do SUS, o Ministério da Saúde, gasta entre R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano em compras de produtos relacionados ao CIS (entre vacinas, medicamentos, equipamentos, hemoderivados e kit diagnóstico, para citar os principais itens).

Mandetta reconheceu o esforço do ex-ministro Gomes Temporão em chamar a atenção para o déficit na balança comercial do CIS, que passou da base de US$ 700 milhões no final dos anos 80 para um patamar de US$ 3 bilhões em 2004. Para o parlamentar, existe a necessidade de um marco regulatório. “Entendo que temos que ter, sim, uma lei que seja convidativa a investimentos. Nós não estamos falando de uma tomada de decisão nacional, estamos falando de um mercado que é totalmente globalizado”, salientou. 

Ele defendeu o planejamento a longo, médio e curto prazo e um plano de governo. “Cobro muito ‘gestão’. Se não tiver a visão para onde você vai, as metas, se não tiver os indicadores e alguém para se responsabilizar por medi-los e saber se as ações estão sendo eficazes, então nós só iremos fazer propaganda e batizar programa a cada hora com um nome, além de fazer ações que a gente não sabe muito bem onde vai dar”, desabafou.

Mandetta questionou o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Dirceu Barbano, sobre declarações a respeito de parlamentares que procuram o órgão para servir de interlocutores de empresas farmacêuticas. “Se isso ocorre, é porque este órgão emite uma série de resoluções que impactam na vida das empresas e das pessoas, na geração de empregos e recolhimentos de tributos. O parlamentar acaba sendo acionado diversas vezes, já que possui o mandato popular e, no caso, teria condições de fazer essa interlocução com a ANVISA”, ponderou.

Participaram dos debates parlamentares da Comissão de Seguridade, técnicos dos Ministérios da Saúde, Ciências e Tecnologia, o presidente da Fundação Osvaldo Cruz, além de representantes de entidades como a Associação Brasileira da Indústria da Química Fina (Abifina) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).