Lugo não vai ao congresso se defender e advogados acusam ilegalidade em processo
O advogado de defesa do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, qualificou de “ilegal” o processo instaurado ontem pela Câmara de deputados, que aprovou um pedido de impeachment contra o mandatário. Trata-se de um “juízo político arbitrário, inadmissível, um processo ilegal”, afirmou Enrique García, que realiza a defesa de Lugo, ausente na sessão do Senado que […]
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O advogado de defesa do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, qualificou de “ilegal” o processo instaurado ontem pela Câmara de deputados, que aprovou um pedido de impeachment contra o mandatário. Trata-se de um “juízo político arbitrário, inadmissível, um processo ilegal”, afirmou Enrique García, que realiza a defesa de Lugo, ausente na sessão do Senado que pode selar o fim de seu mandato, iniciado há quatro anos.
Citando a Constituição paraguaia, García disse que toda a pessoa tem direito que a ser condenada a partir de juízo prévio anterior ao processo. Segundo ele, o argumento de que Lugo não desempenha adequadamente suas funções é inconstitucional, pois ele deve ser submetido a um procedimento jurídico e ter tempo para elaborar sua defesa. “Houve uma violação clara do devido processo”, disse o advogado.
Também membro da defesa de Lugo no Senado, o advogado Adolfo Ferreiro frisou o que considera a ilegalidade do processo; segundo ele, o Código Civil prevê que o prazo seja de 18 dias, razão pela qual solicitou a prorrogação do processo para o devido preparo do acusado. “Solicitamos a prorrogação do tempo para a preparação da defesa concretamente”, afirmou Ferreiro.
Além de criticar a velocidade com que o processo jurídico foi conduzido até o momento – que poderia resultado em um impeachment em menos de 36 horas -, a defesa de Lugo baseia sua argumentação na falta de provas de más condutas que justificariam a deposição do presidente. “A acusação é baseada em uma hipótese”, defendeu Ferreira, definindo-a como uma “vergonha jurídica”.
As acusações contra Lugo, continou, são “atentados contra a Constituição”, resultado de um “julgamento psicológico” que representa um “ataque à democracia”.
Tensa, permeada de discussões, a sessão do Senado reflete a situação das ruas da capital paraguaia, onde defensores do presidente se mobilizam contra o processo de impeachment. Já ontem, horas depois da aprovação do processo na Câmara de deputados, agrupamentos do Exército patrulhavam em Asunción, observando o eventual aumento da presença e da ação de manifestantes.
Fernando Lugo, ex-bispo católico, é presidente do Paraguai desde 2008, quando foi eleito pela Aliança Patrióatica para a Mudança (Alianza Patriótica para el Cambio), formada por partidos socialistas e socialdemocratas. Ontem, ele garantiu que aceitava ser submetido a julgamento, mas que descartaria a renúncia.
Os horários inicialmente previstos para hoje são: defesa de 120 minutos às 12h (13h de Brasília), avaliação às 14h30 (15h30), alegações finais às 15h30 (16h30) e sentença final às 16h30 (17h30).
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