Líder do governo no Senado pede explicações claras ao cidadão sobre novas regras da poupança

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu hoje (2) que qualquer mudança nas regras de correção dos rendimentos da caderneta de poupança – 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) – é polêmica e terá que ser tratada com muita cautela. Ele acrescentou que uma das grandes preocupações suas e de várias pessoas com quem conversou é sobre como as alterações serão explicadas ao cidadão.

Eduardo Braga disse que as medidas a serem tomadas terão que ser bem claras para tranquilizar as pessoas que depositam seu dinheiro em caderneta de poupança. O parlamentar destacou que, atualmente, o número de cadastros de pessoas físicas (CPFs) nessa modalidade de investimento soma aproximadamente 95 milhões.

“Por isso, essa decisão tem de ser tomada com prudência e cuidado. A caderneta de poupança tem pessoas das classes C, D e E, além da classe média. São brasileiros e brasileiras, como minha mãe por exemplo, que guardam um pouquinho de dinheiro para uma emergência ou para garantir um ensino melhor aos seus filhos”.

Braga aguarda o anúncio das novas medidas esperando que o governo consiga êxito na explicação das medidas. “A bola agora está com o governo. É preciso que a presidenta Dilma Rousseff e o ministro [da Fazenda] Guido Mantega digam concretamente o que querem. Essa é uma medida polêmica, superdifícil, e ninguém poderá tomar qualquer posição sem estudar profundamente a proposta”, ressaltou o líder do governo.

Apesar de todo esse cuidado, Braga destacou que, se o governo quer manter a queda da taxa Selic, terá que, obrigatoriamente, enfrentar o problema da caderneta de poupança. Ele disse, no entanto, que também é fundamental que a presidenta Dilma Rousseff intensifique “sua luta” para que os bancos reduzam os juros reais ao consumidor. Sem isso, ele avalia que as mudanças nas regras da poupança de nada adiantarão.

Eduardo Braga comentou ainda sobre a estratégia jurídica e legislativa do governo para implementar as mudanças na caderneta de poupança. Segundo defendeu, as alterações terão que ser feitas por medida provisória. Caso contrário, acrescentou, as regras deixarão de ser fato consumado, “e corre-se o risco de haver uma quebradeira na caderneta de poupança”.

O líder do governo mostrou-se apreensivo, ainda, quanto ao discurso político-eleitoral sobre o tema e o fato de uma eventual MP vir a perder a validade por falta de apreciação na reta final da campanha para as prefeituras. De vigência imediata após a publicação no Diário Oficial da União, a medida provisória perde a validade em 120 dias se não for votada pelo Congresso Nacional.

“Se essas alterações não fossem indispensáveis para a continuidade da queda de juros, [seria preferível] que ela [Dilma Rousseff] não adotasse nesse momento”, disse Eduardo Braga. Por isso, acrescentou que não há alternativa nesse momento ao governo na empreitada de reduzir a taxa de juros ao consumidor.