Licitações de quase R$ 1 bi do Dnit/MS são mais caras que as demais do país

Lançados pela equipe de Marcelo Miranda, editais de 2012 serão abertos em fevereiro

Os novos editais lançados pelo Dnit-MS um dia antes da exoneração coletiva da antiga diretoria liderada por Marcelo Miranda, e que somam quase R$ 1 bilhão, contêm singularidades não encontradas em nenhuma das outras novas licitações das regionais do órgão, país afora.

Nesses editais, o que aparece com maiores diferenças em relação a todos os demais, é o principal: o custo das obras e a duração dos contratos, em obras de conservação e manutenção.

Compare: no edital 0507/11-19, a ser aberto em 3 de fevereiro, a execução de 138 quilômetros de obras de conservação e recuperação da BR-163/MS, ( kms 594 a 732) está orçada em R$ 125.642.174,22. O edital prevê 1.825 dias de execução – cinco anos.

Na mesma BR-163, mas no estado do Mato Grosso, as obras de conservação e recuperação de 110 kms (Kms 606 a 716) estão orçadas em R$ 10.194.028,20, com execução de730 dias – dois anos.

Mesmo que se considerem as diferenças no edital do Dnit/MS – o prazo de duração superior em dois anos e meio e a quilometragem superior em 28 kms ( a cada ano de obra) – a diferença de preços é bem grande.

Considerando-se as diferentes  proporções da quilometragem e do prazo entre os dois contratos, se uma obra é R$ 10 milhões (BR-163/MT), a outra não poderia ser maior que R$ 32 milhões (BR-163-MS).

Mesmo que se leve em conta as peculiaridades de cada obra, há uma diferença superior a R$ 93 milhões, que poderia aumentar ou cair, mas não ser tão disparatada.
Chama atenção também o fato de que o edital anterior do Dnit/MS, para o mesmo trecho da BR-163, e que foi revogado, tinha valor semelhante ao do estado do Mato Grosso: R$ 11.090.250,72 para as obras de 138 km,  entre os kms 594 a 732, com 720 dias de execução. Um milhão de reais a mais.

Outros novos editais do Dnit/MS têm diferenças semelhantes

Como uma obra é diferente de outra, em função de suas particularidades, como o grau de comprometimento da pista, ou a técnica construtiva, obras de artes (viadutos), a reportagem do Midiamax buscou outros preços nacionais em editais de conservação e manutenção, para compará-los com os dos novos editais do Dnit/MS.

No estado de Goiás, por exemplo, uma obra completa de 70 km, com implantação e pavimentação na Rodovia BR-080/GO, tem custo de R$ 119.6 milhões e prazo de dois anos. Mas ali são empregadas muito mais máquinas, homens, materiais e movimentação de terra.

Há outros exemplos com extensão semelhante, compare:
Ceará: obra de Recuperação / Restauração / Manutenção,
BR-304/CE – Km 0,00 ao K 101,03; extensão de101,03 Km – R$ 13.2 milhões – 720 dias;

Bahia: Conservação / Recuperação:
BR-116/BA – Km 0,0 ao 155,2; extensão 155,2 km – R$ 7.494.724,56  365 dias

Minas Gerais: Conservação / Recuperação,
BR-116/MG, km 0,00 ao km 207,1, extensão: 207,1 km,  R$ 15.810.363,67 – 720 dias;
BR-354/MG, Km 386,10 ao Km 503,10, extensão: 117,0 Km – R$ 9.270.024,16 – 720 dias;

Paraná: Conservação / Recuperação,
BR-476/PR – km 277,9 ao km 364,2 – extensão 86,3 km – R$ 7.060.962,85 – 720 dias;
BR-153/PR, km 294,8 ao km 408,0 – extensão 113,2 km.   R$ 10.095.150,30 – 720 dias;

Rio Grande do Sul: Conservação / Recuperação,
BR-285/RS, km 384.000 ao km 542.2 – extensão 158.200 km – R$ 20.555.650,62 –  720 dias;

Mato Grosso: Conservação / Recuperação
BR-364/MT – km 343,00 – km 405,30, extensão 81,40 km.R$ 9.371.033,92 – 730 dias;

Goiás: Conservação / Recuperação,
BR-364, km 0,00 ao km 113,20, extensão – 113,20 km  R$ 8.757.680,71 – 720 dias.

As informações estão disponíveis em:
http://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais_units.asp?modalidade=1

Compare com as licitações de 2012 do Dnit/MS:

Conservação/Recuperação – BR-262/MS, km 0,0 ao km 325,6, extensão: 325,6 km –  R$ 176.875.614,48 – 1825 dias;

Conservação/Recuperação – Rodoviária – BR-158MS, km 0,0 ao km 271,1, extensão 271,1 km – R$ 133.448.774,85 – 1825 dias;

Conservação/Recuperação – BR-060/MS – km 0,0 ao km 241,6, Extensão: 241,6 km Km – 122.650.650,94 – 1825 dias;

Conservação / Recuperação) Rodoviária – BR-163/MS, km 467,7 ao km 594, extensão: 126,3 km – R$ 91.904.466,79 – 1825 Dias

Editais por cinco anos não são comuns em obras do Dnit no país. Nem licitação com um lote único de 325 kms, como o da Br-262, de Três Lagoas à Campo Grande.

O TCU tem recomendado que maior parcelamento das obras, com mais lotes, para provocar mais concorrência de preços entre participantes, e assim baratar o custo final para a União e os estados.

Trecho da BR-163 entrou no Fiscobras 2010

O trecho imediatamente anterior ao agora licitado pelo Dnit/MS, do 467,70 ao km 594,0, com extensão 126,30 km, custou R$ 42.625.347,38, de acordo com auditoria do TCU de 31 de setembro de 2008.

Mas nele o TCU apontou irregularidades graves como “descumprimento de determinação exarada pelo TCU, projeto básico deficiente ou desatualizado, execução de serviços com qualidade deficiente, superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado e inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental da obra”.

Grandes trechos das obras apresentam ondulações, remendos e afundamentos.