Lewandowski apresenta voto sobre lavagem de dinheiro

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, começou seu voto na tarde de hoje (10), o vigésimo segundo dia de trabalhos sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão foi interrompida na última segunda-feira (10) após o ministro-relator, Joaquim Barbosa, terminar de ler seu voto e condenar nove dos dez réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Este é o quarto item da denúncia apresentada em 2006 pelo MPF, segundo o qual o esquema entre o Banco Rural e o grupo do publicitário Marcos Valério começou ainda em 1998, durante a campanha para o governo de Minas Gerais, o que foi chamado de “mensalão mineiro”. O esquema consistia na emissão de cheques pelas empresas do publicitário Marcos Valério para pagar supostos fornecedores, quando, na verdade, os valores iam para as mãos de políticos.

A defesa dos réus alega que não houve lavagem de dinheiro porque todos os saques eram identificados com assinaturas e recibos. O Ministério Público sustenta que as assinaturas serviram apenas para o controle de Marcos Valério e que os verdadeiros destinatários dos saques nunca foram informados ao Banco Central.

Até agora, o STF analisou apenas dois dos sete capítulos da denúncia, condenando cinco réus por desvio de dinheiro público (Capítulo 3) e três por gestão fraudulenta de instituição financeira (Capítulo 5). Na sessão de segunda, o ministro Joaquim Barbosa pediu para que seja avaliada a realização de mais sessões extras de julgamento do caso.

No início da sessão de hoje, o advogado de Rogério Tolentino contestou, em plenário, a condenação de seu cliente, por Joaquim Barbosa. Segundo ele, a condenação se deu com base em uma operação de empréstimo que está em outro processo. Esse processo, sustentou o advogado, está na Justiça de Minas Gerais e não é de competência do STF. Cabe agora a Barbosa avaliar a proposta do advogado de defesa.