Kemp critica ação contra artigo da Lei do Piso dos Professores

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lamentou nesta quinta-feira (6) a nova Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida por seis estados contra um dos artigos da Lei do Piso Nacional para Professores da Rede Pública. O artigo trata do cálculo do reajuste do piso.

A Adi foi proposta no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi (PMDB) afirmou que considera o piso salarial uma conquista, mas que o reajuste de acordo com o Fundeb não garante aumento salarial para a categoria. “Se o Fundeb não tiver reajuste, os professores não terão nenhum reajuste?”, questionou.

Além disso, Mochi afirmou que cada estado tem a sua realidade e que cabe a cada um deles decidir o seu índice.

Ele lembrou ainda que Mato Grosso do Sul tem um dos cinco melhores salários da educação do País.