Jacini defende análise da realidade do sistema penitenciário

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, a análise da realidade do sistema penitenciário nacional é indispensável para a construção de um Novo Código Penal Brasileiro. A declaração aconteceu durante audiência pública, realiza na quinta-feira (08) no Senado Federal que reuniu representantes do público, juristas e membros do Colégio Nacional de Segurança Pública (Consesp) para debater o tema, que está em fase de elaboração de anteprojeto na Subcomissão Permanente de Segurança Pública.

Segundo Jacini, a comissão do Senado que está tratando do assunto precisa conhecer e analisar o sistema penitenciário nacional em profundidade. “Só assim teremos êxito para aperfeiçoar o sistema por meio de uma lei substantiva penal”. O secretário de Segurança do Mato Grosso do Sul lembrou que atualmente há mais de 500 mil presos em penitenciárias onde caberiam 200 mil. Muitos deles são provisórios ou considerados de baixo potencial ofensivo, que poderiam ser submetidos a penas alternativas, observou.

O relator da subcomissão, senador Eduardo Braga, advertiu que, sem um novo Código Penal, “todo esforço [na área de segurança pública] terá poucas chances de ter sucesso”. O senador afirmou que o código atual, elaborado em 1940, está ultrapassado “e sem a dinâmica de uma sociedade moderna”. Ele também ressaltou que a preocupação com a segurança pública aparece como questão prioritária em pesquisas de opinião pública realizadas em diferentes estados do País.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira adiantou que o anteprojeto do Código Penal terá prioridade de tramitação na CCJ a fim de que, tão logo chegue ao colegiado, seja convertido em projeto de lei para ser debatido pelos parlamentares: “Este é um compromisso desta presidência. Espero que até dezembro tenhamos realizado esse debate”, previu o senador.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão de juristas responsável pela elaboração do projeto de lei, Gilson Dipp, informou, durante a audiência, que pretende entregar o texto até maio, dentro do cronograma previsto. “Estamos examinando mais de 130 leis extravagantes [leis penais que estão fora do Código], verificando quais os tipos que podem não integrar o novo Código Penal, afim de que não tenhamos tantas leis esparsas, que dificultam o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Trabalhamos para um código para o amanhã”, afirmou.