Industriários de MS vão à Brasília pedir manutenção de isenção e incentivos fiscais
A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) quer apresentar aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (14) os prejuízos que Mato Grosso do Sul e os outros Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste terão com a Súmula Vinculante 69, que considera inconstitucional qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota […]
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A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) quer apresentar aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (14) os prejuízos que Mato Grosso do Sul e os outros Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste terão com a Súmula Vinculante 69, que considera inconstitucional qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O presidente da Fiems, Sérgio Longen e o governador André Puccinelli vão a Brasília conversar com o presidente do Senado, José Sarney, sobre o tema e ainda tentar uma audiência no STF.
Para Sérgio Longen, se as leis que concedem incentivos fiscais sejam consideradas inconstitucionais, haverá total desorganização da economia de Mato Grosso do Sul, gerando um clima de total insegurança jurídica para as empresas que investem no Estado.
Ele destaca que a Adial Brasil é uma sociedade civil constituída por empresas brasileiras que atuam desde 2006 em favor do desenvolvimento regional, visando o equilíbrio, a convergência econômica e a inclusão social. “Participam da entidade muitas das principais empresas do país, as quais apoiam decididamente a manutenção das políticas de incentivos fiscais de ICMS adotadas pela maioria dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, reforçou.
(Com informações da assessoria).
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