Índios ‘retomam’ mais uma área indígena em Mato Grosso do Sul contra portaria da AGU

Mais uma área já declarada indígena pelo Governo Federal foi ‘retomada’ pelos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (3). Até o momento os relatos são de que não houve confronto nem feridos.

De acordo com informações preliminares repassadas por índios da região, aproximadamente 400 pessoas participaram da ocupação em Potrero Guasu, que fica no município de Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande.

Os índios são das etnias guarani-kaiowá e nhandevá. Segundo eles, a área da tekohá (espaço onde se vive, no idioma guarani) Potrero Guasu tem 4.025 hectares e foi declarada terra indígena desde 2000.

Como a demarcação foi questionada na justiça, os donos das fazendas instaladas sobre a tekohá continuavam com a posse da terra.

Onda de ‘retomadas’

Os índios de Mato Grosso do Sul iniciaram no último dia 10 de agosto, com a ocupação de uma fazenda na tekohá Arroyo Corá, também em Paranhos, o movimento das ‘retomadas’, como estão chamando as mobilizações.

Desde a última semana, os povos indígenas de MS prometem novas ‘retomadas’ de fazendas que funcionam nas áreas já consideradas terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Eles protestam contra a publicação da Portaria 303/2012 da AGU (Advocacia-Geral da União), que é comemorada pelos ruralistas sul-mato-grossenses como uma forma de barrar as demarcações de terras indígenas no território estadual.

A portaria deve entrar em vigor no próximo dia 24, mas recentemente o Ministro da Justiça disse em MS que vai pedir o adiamento do prazo.

As lideranças indígenas consideram que a Portaria foi uma ‘declaração de guerra do Governo Federal contra os índios’ e a informação é de que os protestos pela revogação da Portaria devem se intensificar nos próximos dias.

Enquanto os indígenas protestam, os fazendeiros comemoram a decisão do Governo Dilma. Eles consideram as ocupações das fazendas pelos índios como atos criminosos de invasão.

Segundo a Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), caso a portaria seja respeitada, mais de 90% das demarcações em andamento em MS podem ser questionadas.

Com a normatização proposta pela AGU, o Governo Federal passa a seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol como modelo para atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país.

Golpe nas demarcações

Para as lideranças indígenas sul-mato-grossenses, a Portaria 303 seria a prova de que o Governo Dilma teria ‘pactuado com a bancada ruralista’. Segundo Lísio Lili, membro do povo terena, “se a Portaria não for revogada, o Estado Brasileiro está declarando guerra aos povos indígenas”.

Segundo a Advogacia-Geral da União, no entanto, a Portaria 303 é uma tentativa de assegurar a estabilidade jurídica em ações sobre o tema e evitar que as demarcações sejam questionadas na justiça, enrolando o processo durante anos.

Dois pontos básicos definidos na decisão específica do Supremo no caso Raposa Serra do Sol interessam aos representantes do agronegócio.

Com a Portaria, há uma brecha para proibição de novas demarcações, além de permitir a revisão de processos administrativos sobre terras indígenas consideradas inadequadas à decisão do STF relativa à demarcação da terra indígena no estado de Roraima.

Os índios reclamam que não foram ouvidos pelo Governo Federal antes da elaboração do documento, e acusam a AGU de ‘ceder aos interesses do agronegócio predatório’. Para eles, a Portaria é um ‘golpe nas demarcações’.

A Famasul admite que, para o setor ruralista, a Portaria 303 é uma conquista. “Estão fomentando as invasões para derrubar a portaria. Estão contra o arcabouço jurídico da nação. Se seguirem o que está na Portaria 303, mais de 90% das demarcações em Mato Grosso do Sul são totalmente ilegais”, explica o presidente da entidade, Eduardo Riedel.