Gurgel: novo fatiamento do mensalão não tem motivação política

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que não vê motivação política no adiamento da análise sobre os crimes de corrupção ativa no processo do mensalão. A mudança foi anunciada ontem, quando o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, optou por subdividir o sexto capítulo, que trata da compra de apoio político entre 2003 e 2004.

Com a subdivisão, o julgamento dos crimes de corrupção ativa deve começar no dia 1º de outubro, mesma semana do primeiro turno das eleições municipais. Figuram nesta etapa os réus do grupo do empresário Marcos Valério e alguns políticos do PT, como o ex-ministro José Dirceu.

“Não acho que influencia. A Corte está fazendo um julgamento, teria que fazer em algum momento, e o País está maduro o suficiente para não ter qualquer impacto”, disse Gurgel, durante sessão desta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador ainda relativizou as críticas de que Barbosa vem atuando como acusador no processo, condenando a maioria dos réus com duros votos. “Ele está apreciando e julgando com a isenção que é característica de cada magistrado. Apenas que ele acolhe alegações da denúncia e das alegações finais, e isso é absolutamente natural porque estão amparadas na prova dos autos”, justificou Gurgel.

O procurador ainda disse que está satisfeito com o julgamento e, que, caso as condenações sejam confirmadas, esse será um marco para a história do País. “Certas práticas, infelizmente muito frequentes na política brasileira, tendem a ser reduzidas, ou a despertar preocupação ou temor maior das pessoas que desempenham essas práticas”.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.