Governo edita MP para liberar R$ 42,5 bilhões a ministérios em 2013

O governo federal editou uma Medida Provisória para liberar R$ 42,5 bilhões para os ministérios em 2013, segundo anunciou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na tarde desta quinta-feira (27). A MP será publicada ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Os recursos serão adicionados aos já incluídos na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013, que deverá ser votada pelo Congresso em fevereiro de 2013. Do montante, R$ 700 milhões são relativos a suplementações orçamentárias que não foram apreciadas pelo Congresso em 2012.

De acordo com a pasta, os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura e em ações sociais, com o objetivo de sustentar a retomada do crescimento da economia em 2013. Entre as obras citadas pelo ministério estão a construção e readequação da BR-101 no Espírito Santo; da BR-156 no Amapá e das BRs 285 e 386 no Rio Grande do Sul.

Os recursos também serão aplicados no programa federal de auxílio a aeroportos, ações de melhoria em 13 portos, na fabricação de embarcações, em obras de drenagem e pavimentação em grandes cidades, obras de melhoria nos sistemas de metrôs e trens urbanos, na reforma agrária, no combate à seca e na fiscalização de crimes ambientais.

Votação do orçamento

O relator-geral do Orçamento 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem (26) que depois de conversas com parlamentares da base governista e da oposição chegaram a um consenso e marcaram para 5 de fevereiro a votação do Orçamento 2013.

“Construímos este entendimento. Não vamos esticar a corda. Vamos aguardar mesmo fevereiro. É o tempo necessário e fundamental para que não possamos perder mais tempo”, afirmou o senador em entrevista coletiva.

Desde a semana passada, Jucá tentava realizar ainda este ano a análise do Orçamento de 2013 em plenário.

Liminar do STF

O projeto não foi votado devido ao entendimento do Congresso de que uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux sobre a ordem de votações deveria respeitar a ordem de chegada dos projetos no Congresso.

No entanto, Fux explicou em nota oficial que a decisão dele se restringia à apreciação de vetos, e não ao Orçamento.

Desde então, Jucá com apoio de alguns parlamentares tentaram votar a proposta orçamentária por uma comissão representativa, um grupo de 19 deputados e nove senadores, com igual número de suplentes, que atua na Câmara e no Senado, durante o recesso parlamentar (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro).

O recesso legislativo começou sem a votação do Orçamento, que costuma ser feita na última sessão do ano. De acordo com Jucá, para minimizar o fato, o governo federal editará medidas provisórias para garantir investimentos entre janeiro e fevereiro.

O novo salário mínimo de R$ 678, maior que o aprovado pela Comissão de Orçamento de R$ 674,96, está garantido, segundo o parlamentar.

“[Sobre] o salário mínimo, o governo está ajustando novamente a questão do índice inflacionário. Vamos votar na proposta do Orçamento da forma como está e o governo vai editar uma MP [medida provisória] e ajustar no decorrer do ano o crédito orçamentário para complementar essa diferença para os R$ 678”, explicou o senador.