Funsat promove 1º seminário de lei de cotas de trabalho para pessoas com deficiência

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS em parceira com a Prefeitura de Campo Grande por meio da Fundação Social do Trabalho – Funsat promovem o I º Seminário “Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”.

O encontro reunirá organizações e instituições que atuam na garantia dos direitos trabalhistas como a Organização Internacional do Trabalho OIT/Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS/MS, Ministério do Trabalho e Emprego MTE, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS e Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – FUNSAT e entidades especializadas, pessoas com deficiência, sindicatos, educadores, profissionais técnicos representantes de dez municípios do estado com o objetivo de promover ampla discussão sobre as peculiaridades da empregabilidade como: direitos, deveres e serviços voltados às pessoas com deficiência, sob a ótica da legislação vigente.

A Solenidade contará com a presença do Prefeito Municipal, Nelson Trad Filho, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de MS, Anízio Pereira Tiago, do Diretor Presidente da Fundação Social do Trabalho, Naur Teodoro Pontes, a Coordenadora do núcleo de discriminação do Trabalho e Auditora fiscal, Noêmia Sales de Souza, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande-M, Omar Pedro de Andrade Aukar, Presidente do Conselho Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência – COMPD, Hortência Aparecida Ferreira, a Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Tânia Cunha, o coordenador do Departamento de Intermediação de Empregos, Luciano Carrelo, da responsável pelo Núcleo de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, Eliene Souza, demais autoridades e convidados.

Temática – Neste encontro serão abordadas as seguintes temáticas: Quem é a pessoa com deficiência para fins da Lei de Cotas; O papel da reabilitação profissional na reinserção laboral do trabalhador; Benefícios legais: acesso ou impedimento ao mercado formal de trabalho; discriminação da pessoa com deficiência e Gestão Inclusiva da pessoa com deficiência no espaço organizacional: reconhecendo as habilidades e competências.

Mudança – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, no dia (16.08), a Instrução Normativa nº 98, de 15/08/12 que traz nova instrução regulamentar que uniformiza os procedimentos adotados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a nova regulamentação, os auditores do trabalho deverão atuar no processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, de sua contratação, da adaptação no novo ambiente e do eventual desligamento, fazendo valer a acessibilidade nos espaços de trabalho. Além de especificar instruções de prevenção e combate às práticas discriminatórias.

Cabe ainda aos auditores incentivar as empresas a promoverem a qualificação das pessoas com deficiência contratadas, em reuniões locais com a presença dos empregadores e entidades qualificadoras.