Fabio Trad relatará PEC que define competência da investigação criminal
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) foi indicado, nesta terça-feira (10), como relator geral da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37-A, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. “É preciso valorizar efetivamente as […]
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O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) foi indicado, nesta terça-feira (10), como relator geral da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37-A, de 2011, que define a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
“É preciso valorizar efetivamente as policias federal e civis do Brasil. Nesta Comissão Especial, o advogado e o político estarão unificados na voz de quem reconhece nos bravos e honestos brasileiros a própria cidadania que paga alta carga tributária e, por isso, exige e faz jus a um serviço público de qualidade”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, deixando claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
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