Fábio Trad propõe celeridade em processos que envolvam crimes com cofres públicos

Na tentativa de, juntamente com outras medidas, contribuir para frear práticas delituosas como os crimes de peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.465, que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos a estes e outros tipos de crimes.

 

“A população brasileira já não suporta mais a demora para o julgamento final desses crimes. Afinal, justiça tardia, na grande maioria das vezes, deixa de ser justiça. É muito comum, com a demora, que essa justiça, tão almejada, seja alcançada, no meio do caminho, pelas danosas consequências jurídicas da prescrição. A população já não suporta mais esse tormentoso sentimento de impunidade”, defende o parlamentar.

 

A proposta do deputado sul-mato-grossense é de que o projeto de lei se converta em lei especial, ao invés de alterar o vigente Código de Processo Penal, haja vista que se encontra em tramitação, no Congresso Nacional, o novo diploma processual penal.

 

Para o parlamentar, “o principal fator da impunidade que grassa no país decorre, exatamente, na falta de condenação, isto é, da prolação de uma sentença em tempo hábil, o que está umbilicalmente ligado à morosidade do Poder Judiciário. Com efeito, é muito comum a extinção da punibilidade penal, por força do fenômeno da prescrição, mormente nos crimes ora versados. Desse modo, creio ser importante criar ferramentas processuais para que haja efetivamente uma condenação criminal para esses delitos”, propõe Fábio Trad.