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Exigência de cheque-caução em hospitais poderá ter punição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) que pune as instituições que exigirem do paciente em emergência qualquer tipo de garantia financeira para realizarem atendimento médico-hospitalar. Segundo a Agência Senado, a matéria vai agora ao Plenário da Casa, onde será votada em regime […]

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) que pune as instituições que exigirem do paciente em emergência qualquer tipo de garantia financeira para realizarem atendimento médico-hospitalar. Segundo a Agência Senado, a matéria vai agora ao Plenário da Casa, onde será votada em regime de urgência.
De acordo com a PLC 34/2012, a punição para quem solicitar garantias como condição para o atendimento pode ser de três meses a um ano, mais multa. Trata-se “de priorizar a vida em vez da tendência observada de subordinar tudo ao lucro e ao ganho”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto.

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