EUA: veto a tratamento para ‘curar’ gays vira batalha judicial

Considerados potencialmente prejudiciais pela comunidade médica, os chamados “tratamentos reparadores” para reverter a homossexualidade lutam por sua existência nos tribunais dos Estados Unidos, avalizados pelos testemunhos de pessoas que foram “curadas” e atacados por aqueles que sofreram com tais práticas.

No dia 1º de janeiro, se os juízes não impedirem, a Califórnia se tornará o primeiro estado do país que proibirá qualquer tratamento destinado a mudar a orientação sexual de um menor de 18 anos.

Neste dia, entrará em vigor a lei SB-1172, denominada “Sexual Orientation Change Efforts”, aprovada pelo governador Jerry Brown em 30 de setembro e promovida pelo senador Ted Lieu, que foi classificada como “histórica” por uns e como uma “flagrante violação de liberdade” por outros.

Os críticos da medida, liderados pela organização conservadora Liberty Counsel, recorreram à normativa em uma corte federal de Sacramento, onde será realizada uma audiência para votar se é procedente suspender a aplicação da lei temporariamente.

“Acho que temos um caso sólido”, assegurou à agência EFE o fundador da Liberty Counsel, Matthew Staver, para quem a SB-1172 esconde uma motivação “política que não tem nada a ver com ciência”.

Os detratores dessa lei insistem que ela se trata de uma intromissão no direito dos cidadãos ao impedir que as pessoas que “experimentam de forma indesejada uma atração por pessoas do mesmo sexo” possam receber uma assessoria de acordo com suas “crenças morais e religiosas”.

O pilar fundamental da nova lei é um relatório elaborado pela American Psychological Association (APA) em 2009 no qual são citadas a depressão, a tendência suicida e a ansiedade como efeitos negativos dos “tratamentos reparadores”.

O comitê encarregado de redigir o estudo não ocultou sua frustração pela ausência de dados rigorosos que permitissem determinar, sem dúvidas, até que ponto ou não esses tratamentos são prejudiciais, ao mesmo tempo em que constatou a existência de pacientes que deixaram de se relacionar com pessoas do mesmo sexo e continuaram a vida como heterossexuais.

Em suas conclusões, no entanto, a APA não incentivou a prática desses tratamentos por considerar que há “evidências insuficientes” que as justifiquem e devido ao fato que a homossexualidade “não é uma doença mental”, mas uma variação “positiva” da sexualidade do ser humano.

Staver não concorda com o relatório que, de acordo com seu ponto de vista, foi realizado por pessoas favoráveis à homossexualidade, por isso que o resultado do mesmo “estava predeterminado”.

O advogado Christopher Stoll, que representa o National Center of Lesbian Rights em defesa da SB-1172, insistiu que os tratamentos contra a homossexualidade “não funcionam” e representam um “risco sério especialmente para os jovens”.

Segundo explicou, os menores têm uma probabilidade oito vezes maior do que o resto da população de se suicidar quando encontram rejeição familiar e esses “tratamentos lhes dizem que há algo errôneo nele e têm que mudar”.

Várias instituições nos EUA, além da APA, questionaram a validade das práticas para “curar” a homossexualidade, entre elas a divisão regional americana da Organização Mundial da Saúde (PAHO), que em maio qualificou esses tratamentos como uma ameaça para a saúde e carentes de justificativa médica.

Sem passar adiante, na semana passada quatro homens gays apresentaram um processo por danos em um tribunal de Nova Jersey contra o centro de assessoria Jews Offering New Alternatives for Healing (JONAH) por práticas enganosas e fraude ao consumidor.

Em entrevista coletiva, os litigantes contaram que pagaram milhares de dólares por tratamentos que “não funcionaram” destinados a erradicar sua homossexualidade, que incluíam estar nus e se tocarem, assim como ataques físicos e verbais ou falar mal de suas mães.

“Não discuto com essa gente. É possível que eles sejam gays de nascimento, se é assim nada podem fazer para facilitar a mudança. Também pode ser que tivessem maus terapeutas”, comentou David H. Pickup, um “ex-homossexual” confesso que tem em Los Angeles sua própria clínica de “tratamento reparador”.

Em seu caso, segundo relatou, ele sofreu abusos sexuais quando era uma criança e já adulto se submeteu ao tratamento que “salvou sua vida”. “Minha identidade sexual e minha insegurança diminuiu. Minha autoestima cresceu e como consequência minha atração pelas mulheres aumentou 100%”, contou Pickup, que não sabe ainda o que fará com seu negócio se a lei SB-1172 entrar finalmente em vigor na Califórnia.