EUA suspendem benefícios comerciais à Argentina

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira a suspensão da Argentina de seu sistema de preferências tarifárias devido a uma disputa pendente de resolução com duas empresas norte-americanas, que exigem que Buenos Aires pague indenizações de 300 milhões de dólares estabelecidas pelo órgão de arbitragem do Banco Mundial.

No caso da Argentina, essas exportações com isenções são da ordem de 477 milhões de dólares, informou o Escritório de Representação Comercial (USTR, da sigla em inglês) em comunicado.

Dois fundos de investimento americanos com sede no Texas (sul), Blueridge e Azurix, entraram com ações no USTR contra a Argentina depois de ter comprado as demandas de duas empresas concessionárias que viram rescindidos seus contratos com esse país sul-americano.

A Blueridge comprou a demanda de uma empresa que operava no setor elétrico e a Azurix do setor de abastecimento de água.

Originalmente, as duas concessionárias entraram com ações contra a Argentina no Centro Internacional para a Resolução de Conflitos (ICSID, da sigla em inglês) do Banco Mundial (Bird).

O ICSID declarou a Argentina culpada em duas sentenças sucessivas do painel de arbitragem em 2005 e 2006, segundo o USTR, mas as empresas nunca chegaram a receber o dinheiro. A Blueridge e Azurix compraram posteriormente os direitos sobre essas ações, a um preço de indenização inferior.

“Pedimos ao governo da Argentina que pague as indenizações”, explicou o comunicado oficial do USTR.

A chancelaria argentina chamou de “incompreensível” a decisão de Washington e assegurou em um comunicado que as duas empresas “jamais aceitaram iniciar os trâmites das sentenças, de acordo com o regulamento da entidade arbitral (que determinou o pagamento) e a legislação argentina”.

A Argentina acredita que as regras do ICSID estabelecem que as indenizações podem ser abonadas em função da legislação interna de cada país e que o mecanismo de pagamento iria contra sua legislação vigente.

Esta decisão de Washington soma-se a uma lista de crescentes desacordos bilaterais, principalmente devido à moratória da dívida externa argentina, que foi 90% resolvida, mas com alguns credores ainda a serem pagos depois de não aceitarem as ofertas de reestrutruação lançadas por Buenos Aires.

A suspensão comercial entrará em vigor 60 dias depois de sua publicação no Registro Federal americano, explicou o comunicado.