Estudo da CNM contraria dados da Firjan sobre a situação fiscal dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não concorda com os resultados apresentados pelo estudo da Federação das Indústrias do Rio de janeiro (Firjan) que analisa a situação da gestão fiscal das cidades brasileiras. E afirma que a maioria tem má administração e se fossem uma empresa, seriam como uma filial falida.

A CNM divulga anualmente desde 2005 o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS), que leva em conta dezesseis indicadores nas dimensões fiscal, social e de gestão. Esse estudo avalia parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e já foi objeto de inúmeros trabalhos acadêmicos para validar e discutir sua metodologia, sempre foi muito bem recebido pela sociedade.

Agência CNMAo falar em pequena receita própria é preciso lembrar o que determina a Constituição de 1988 sobre a capacidade de tributar dos Municípios no Brasil. Os Municípios foram guindados a condição de entes federados autônomos e receberam competências tributárias. “Mas, a base tributária de todos eles se concentra em impostos e taxas sobre a área urbana, ou seja, as cidades só podem arrecadar impostos e taxas gerados sobre a área urbana de seu território”, esclarece.

Os impostos de competência municipal são: O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU); o Imposto sobre Serviços (ISS);o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);  Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de seus servidores (IR) e as taxas e contribuições.

Outro dado destacado pelo presidente da CNM é o de que, dos 5.563 Municípios brasileiros, 89% (4.956) têm menos que 50 mil habitantes e mais de 4.500 são de perfil econômico rural, ou seja, tem uma área urbana pequena e a economia está baseada no agronegócio, que por sinal, é o grande motor do desenvolvimento brasileiro.  “Então, se estas cidades são impedidas pela própria Constituição de tributar estas rendas oriundas do campo, não é correto acusar nossos gestores de omissão ou preguiça fiscal. A justificativa para a baixa arrecadação própria se dá pela pequena base tributária”, destaca.

Transferências e endividamento

Todo o nosso atual sistema de transferências entre os entes da federação leva em conta esta baixa capacidade de tributar dos Municípios. Leis aprovadas pelo Congresso Nacional promoveram uma série de mecanismos de compartilhamento de outros impostos arrecadados pela União e os Estados e que são transferidos aos Municípios. Cabe lembrar, porém, que do total que se arrecada no Brasil, a União fica com cerca de 60%, os Estados com 25% e os Municípios com os outros 15%. Em 2010 os Municípios foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 70 bilhões em seus impostos, taxas e contribuições.

O endividamento dos Municípios vem caindo nestes últimos 5 anos. Em 2006 era em média de 5,75% do total da Receita Corrente Líquida (RCL) e foi caindo até que em 2010 o percentual foi reduzido para 3,30%. “Esta é mais uma demonstração evidente de boa administração municipal. Pouquíssimos Municípios possuem dívidas de longo prazo”, informa. O maior devedor municipal é o Município de São Paulo, mas, mesmo ele vem ano a ano diminuindo seu endividamento.

A suficiência de Caixa, que é disponibilidade financeira para pagar as obrigações do passivo de curto prazo (restos a pagar) e outros, fechou o ano de 2010 com 5,12% positivos do total da RCL. O estudo da CNM mostra ainda que o gasto de pessoal, apesar de todas as pressões dos governos estaduais e federal, esta em média de 48% do total da RCL, muito abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 60%. E houve um pequeno déficit primário em 2010 de 0,20% do total da RCL.

Quanto aos investimentos municipais, Paulo Ziulkoski afirma que eles vêm aumentando ano a ano e, em 2010, chegaram a 12% em média, evidenciando o bom desempenho financeiro dos Municípios.

“Em virtude de todos estes dados apresentados afirmamos que os Municípios brasileiros são cada vez mais bem administrados. Certamente há problemas em uma ou outra cidade, mas a grande maioria é formada de excelentes gestores públicos municipais, pois enfrentam grandes problemas no dia-a-dia e têm que dar respostas a sociedade de forma rápida, ágil e com eficiência”, conclui.