Especialistas defendem criação de agência de imigração no Brasil

A Polícia Federal não tem capacidade de atender os imigrantes que chegam ao Brasil, segundo um delegado responsável pelo setor no Rio de Janeiro. O trabalho deveria ser feito por uma agência federal especializada, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

“Não temos pessoal capacitado para essa tarefa”, afirmou o delegado Antônio Ordacgy, chefe do núcleo de estrangeiros da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

Porém, segundo ele, essa não é uma posição institucional da PF, mas sua opinião pessoal. A afirmação foi feita no seminário “Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de Migração”, que ocorre nesta sexta-feira no Rio.

Atualmente, entre as atribuições da PF estão o atendimento a imigrantes que já possuem visto permanente e a fiscalização e eventual regularização dos estrangeiros que estão no Brasil de forma ilegal. Além disso, a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao país em portos, aeroportos e fronteiras.

De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre “inúmeras” tarefas, como a repressão ao tráfico de drogas e de animais silvestres, ao contrabando e aos crimes de “colarinho branco”, e não deveria acumular a função de fiscalização da imigração.

AGÊNCIA

Segundo o diretor da organização não governamental Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da PF não aplicam a atual legislação de forma objetiva.

“Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a lei de forma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF”, disse.

Segundo Illes, dos cerca de 43 mil estrangeiros que obtiveram visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lula em 2009, apenas 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil.

“Em muitos casos, o agente da PF não aceitou os documentos indicados na legislação – como o extrato bancário – para que o postulante pudesse obter o visto permanente, o que revela uma interpretação subjetiva da lei”, afirmou.

ARGENTINA

A Argentina é um exemplo de país que já criou um organismo específico para o atendimento aos imigrantes – a Direção Nacional de Migrações (DNM).

Segundo Federico Agusti, diretor de Assuntos Internacionais e Sociais da DNM, 423 mil estrangeiros se inscreveram no plano “Pátria Grande”, lançado no final de 2005 para regularizar ilegais na Argentina. Deles, 225 mil conseguiram a residência permanente até 2010.

“É urgente a criação (no Brasil) de um órgão que ofereça um atendimento humanizado e disponha de pessoal capacitado, que conheça de fato a legislação e tenha domínio de idiomas”, afirmou Illes.

NOVA LEI

Para os especialistas, a integração dos imigrantes não deve se limitar à regularização de sua situação no país em uma nova legislação. Ela deve incluir a adoção de políticas como o oferecimento de cursos de português e a capacitação para o mercado de trabalho.