Especialista da FGV cobra punição dos servidores públicos que fraudam licitações

As licitações para aquisição de bens e serviços pelo Poder Público são fundamentais para garantir a isonomia do processo, oferecendo direitos iguais a todas as empresas participantes. Alguns ajustes no modo como essas concorrências são feitas, no entanto, precisam ser feitos para evitar fraudes e combinações prévias de preços.

Para o acadêmico, que atua há 25 anos na análise do direito público, uma medida simples que poderia ser facilmente implementada é a proibição da exigência de retirada física dos editais nos órgãos que promovem licitações por pregão eletrônico.

Segundo Guerra, esse pode ser um instrumento de manobra para que servidores públicos mal-intencionados tenham acesso aos nomes das empresas concorrentes.

“O pregão eletrônico, em que o chamamento é feito pela internet, em tese, deveria evitar fraudes. O problema é que, em muitos casos, é exigido que os participantes retirem os editais no local da licitação. Com isso, tem-se o nome dos participantes, possibilitando que eles se organizem e cometam fraudes. A vedação dessa prática, que deveria ser prevista na estruturação dos próprios órgãos, ajudaria a evitar as fraudes porque as pessoas não saberiam quem está participando [do certame], o que garantiria um processo mais transparente e mais democrático”.

O especialista em direito administrativo destacou, ainda, que a falta de punições efetivas ou a demora para aplicação de sanções acabam colaborando para que os esquemas criminosos de corrupção se mantenham ativos.

“Não vemos tantos casos de atribuição de sanções a servidores que participam desses esquemas. São, em geral, processos demorados, o que facilita a permanência de pessoas assim no serviço público”, lamentou Guerra.