Entidades exigem que relatório sobre Belo Monte seja votado na próxima semana

As entidades que fazem parte do Movimento Xingu Vivo para Sempre repudiaram, a posição da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, de pedir mudanças no relatório produzido pela missão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), sobre a violência na Terra do Meio.

Independente, inclusive, do cumprimento das condicionantes, caso o governo fosse fazer valer a lei (…). Exigimos, assim, que todas as denúncias feitas ao CDDPH constem no relatório final da missão, e que ele seja apreciado, votado e aprovado na próxima reunião do Conselho, a se realizar no dia 19 de março”, diz o documento.

Ontem (12), a ministra Maria do Rosário disse à Agência Brasil que pediu ao relator da missão, o jornalista Leonardo Sakamoto, que reformulasse o relatório. De acordo com a ministra, o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não conter denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

 O movimento é um coletivo de organizações que atuam nas áreas social e ambiental da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica de Belo Monte. Historicamente, essas entidades se colocaram contrárias à construção da usina, que é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de desenvolvimento de infraestrutura do governo.

As entidades representam ribeirinhos, pescadores, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, moradores de Altamira, atingidos por barragens, movimentos de mulheres e organizações religiosas. Na avaliação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a declaração da ministra “coloca em xeque a democracia do país”.

“Configura a aplicação intencional e concreta de censura, e fica claro que o governo viola direitos humanos”, diz a nota. “Pretende deliberadamente reprimir a voz das populações que, em atendimento a demandas de uma instância oficial, nada mais fizeram que relatar as violências sobre as quais foram questionadas.”

A nota relatou ainda as entrevistas feitas com integrantes das organizações que atuam na região em abril do ano passado, quando ocorreu a visita do CDDPH. De acordo com a nota, foram apresentados dados sobre “todo tipo de violências e violações de direitos sofridas pela população indígena, ribeirinha, rural e urbana em função do projeto de Belo Monte”.

“Foi exigido que o governo ao menos cumpra a lei e a Constituição Federal, no sentido de que a construção da usina fosse paralisada até que fossem realizadas as oitivas indígenas e atendidas todas as condicionantes impostas pela Licença de Instalação – o que, até o presente momento, não ocorreu”, destacou o documento.

A missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011. A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias.

O relatório sobre a visita já foi entregue ao conselho, no entanto, não foi apreciado.