Documento final sobre comunicação pública propõe criação de um Conselho Nacional

A criação de um Conselho Nacional de Comunicação com caráter deliberativo, participação democrática e indicação de membros pela sociedade civil está entre as propostas contidas no manifesto por uma regulação democrática para a comunicação pública no país.

De acordo com o representante do Sindicato dos Radialistas, Francisco Pereira, esse é o primeiro seminário, depois da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que faz uma releitura do tema.

“Hoje, estamos meio desapadrinhados nessa questão. Esse documento é uma carta de compromissos, para cairmos em campo para fortalecimento da comunicação pública no país”. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o seminário possibilitou a criação de iniciativas concretas na área.

A parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular, destacou ainda a proposta de criação do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação. “A criação desse fórum é uma iniciativa importante.

Vamos definir mais claramente que projetos de regulação a gente quer, em diálogos com a sociedade, a gente imagina que deva ser até para apresentar ao governo”, disse a deputada. Segundo ela, o governo ainda não mandou o Marco Regulatório das Comunicações, projeto de lei que regulamenta os artigos da Constituição Federal (nº 220 ao nº 224) que tratam da comunicação social e a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público de radiodifusão.

“Se a sociedade vem e, por meio de uma frente parlamentar e diz ‘estamos propondo isso’, vamos dizer isso em voz alta para ver se o Congresso acorda e o Executivo se sensibilize, porque está atrasado”.

Durante o evento, os participantes aprovaram moção de apoio ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) na definição da política de veiculação de conteúdo religioso nas emissoras públicas federais. Na semana passada, o conselho promoveu audiência pública sobre a transmissão de programas religiosos na rede de televisão e rádio da empresa.