Dnit vai investigar verbas federais repassadas ao governo de Mato Grosso do Sul

Através de portaria, diretor-geral determinou ‘Tomada Especial de Contas’ de repasses federais para 15 governos estaduais, incluindo o Mato Grosso do Sul

O diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, quer saber como e onde foram aplicados os recursos da União nas rodovias federais que foram estadualizadas a partir 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com a ‘estadualização’, as rodovias são pavimentadas e conservadas pelos governos estaduais, mas os recursos têm origem federal, repassados pelo Dnit. De 2002 para cá, verbas vultosas foram destinadas aos estados, fato que gerou seguidas inspeções do Tribunal de Contas da União, em busca de irregularidades graves.

Exemplo desse tipo de convênio no MS é a construção da BR-359, que liga Coxim ao sul de Goiás, a cargo da Agesul. A principal obra do PAC no estado recebeu do Ministério dos Transportes, de 2008 até agora, nada menos que R$ 238.4 milhões. A última liberação de outubro deste ano foi de R$ 20.4 milhões.

Ao final de 2009, a obra já foi enquadrada pelo Tribunal de Contas da União em ‘Irregularidades Graves’ por conta de falta de sobrepreço, superfaturamento e falta de fiscalização sobre as quatro construtoras que ainda hoje dão os últimos retoques na  rodovia. 

A principal empreiteira da obra foi a CGR, com dois lotes. A CGR chegou a abandonar um trecho do seu segundo lote por ter entrado em ‘recuperação judicial’, uma situação que durou meses. Mas depois da liberação de nova verba do Dnit, a empreteira concluiu o trecho de 12 km..

Outra empreiteira que trabalhou na obra, a Sanches Tripoloni, do Paraná, foi denunciada pela revista IstoÉ por ser caixa do PR (Partido da República), que controlava o Dnit na época do escândalo de 2011, quando toda a cúpula do órgão e do Ministério dos Transportes foi exonerada pela presidente Dilma Rousseff, por suspeita de corrupção.

A BR-359 deveria ter sido inaugurada no final de 2011, mas a data passou para abril de 2012. No entanto, até agora não foi inaugurada.

A obra recebeu vários aditivos contratuais, mas teve que ser refeita em alguns trechos construídos pela CGR, que desmoronaram com as chuvas do começo deste ano.

Dnit instaura ‘Tomada Especial de Contas’

O diretor geral do Dnit, Jorge Freixe, baixou a portaria nº 1.273 em 3 de dezembro último, definindo que o MS e outros 14 estados passem por uma ‘Tomada Especial de Contas’.

Pela portaria, a “Tomada Especial de Contas dar-se-á mediante abertura de processo administrativo autônomo referente a cada Estado”. No MS, o auditor será Renato da Costa Usier, que terá o prazode 90 dias para concluir seus trabalhos.