Despenalização das drogas e falta de políticas públicas são temas de congresso

Semana prevê palestras em Campo Grande e em todo o estado até o dia 27 de junho e ações ocorrem em parceria com organizações governamentais e não governamentais.

Até o ano de 2002, de acordo com a lei 6.368, qualquer usuário de drogas ou traficante pego pela polícia era preso e ia para a cadeia neste país. A pena mínima era de cinco anos. Após esse período, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), o entendimento era de que os usuários de entorpecente, não seriam um “problema da polícia e sim da saúde, já que eles precisam de tratamento”.

“Quando aconteceu essa mudança na lei, 75% dos cárceres foram esvaziados e a idéia de continuar penalizando o usuário foi trocada pelo pretexto de ser ele um problema da saúde. Acontece que até hoje não houve um projeto útil a sociedade. Não sei o que dizer em relação a esta questão, mas alguém parece estar ganhando com isso”, avalia Harfouche.

Segundo o presidente do Cead/MS, um relatório recente apontou que 90% das cidades brasileiras possuem problemas com drogas e 10% não possuem. “Eu quero saber qual é a cidade brasileira que não possui problemas com drogas. O Brasil é o sexto país do mundo de morte violenta de jovens de 14 a 18 anos e para mim também é o sexto país em que os pais enterram os seus filhos, assistindo e convivendo com a droga”, fala Harfouche.

A problemática das drogas, incluindo a recente idéia que está sendo discutido de “despenalizar”, (ou seja, transformar o crime de hediondo, sem direito a fiança, para uma punição mais branda e com direito a fiança), o crime de Tráfico de Drogas, foram temas da discussão no primeiro dia do evento. “Parece que está acontecendo uma inversão de valores e não sei até quando vamos conviver com isso. Transformar um crime de hediondo para um crime privilegiado para mim é uma idéia de uma pessoa que não tem noção nenhuma de como é este crime e o quanto destrói as famílias”, avalia Harfouche.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) ainda propôs diversas idéias a serem discutidas para o fim das drogas. “Podemos pegar 1% da arrecadação de impostos de cigarros e bebidas e destinar para pessoas que precisam fazer tratamento contra as drogas, destinar vagas de empresas públicas para usuários, inserir mensagens em bebidas sobre o uso indevido, proibir a venda de bebidas geladas em supermercados por motivos óbvios, entre outros”, afirma o deputado Trad.