Descumprimento de objeto conveniado com a União lidera ranking de processos analisados pela CGU em 2011

O não cumprimento de objeto conveniado com a União foi o fator que mais motivou processos de tomada de contas especial em 2011, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram 211 casos, seguido por irregularidade na aplicação de recursos (204) e irregularidade na cobrança de procedimento do Sistema Único de Saúde (106).

A tomada de contas especial é instalada por órgãos da administração pública quando há indícios de possível prejuízo causado ao Erário Público. O processo é encaminhado à CGU, que filtra se os processos devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento ou se devem voltar aos órgãos de origem para complemento de informações ou mesmo para a solução de questões menores.

No ano passado, a Controladoria concluiu que 744 processos deveriam ser encaminhados ao TCU, número que caiu em relação à 2010, quando 1.106 processos estavam nesta situação. Apesar da redução de processos de tomada de contas, a expectativa do retorno de verbas para os cofres públicos aumentou 5,5%: de 1,68 bilhão em 2010 para 1,78 bilhão em 2011.

Apesar de queda geral do número de tomada de contas, chama a atenção a redução de casos de irregularidade praticada por bolsista – de 111 casos em 2010 para apenas quatro no ano passado. Também caiu para mais da metade os casos de prejuízos causados por servidor ou empregado público, de 109 para 45.

Desde 2002, a CGU enviou 12,3 mil processos de tomada de contas especial ao TCU, com retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões. Segundo o órgão, os ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional foram os que instauraram maior número de processos no período acumulado.

Na Saúde, foram 3.316 (26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis); no Ministério da Educação, somou-se 3.187 casos (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional chegou a 771 tomadas de contas (6,2% dos processos e 14,5% do valor).