Deputado oficializa no MPE pedido para barrar licitação e taxa de inspeção veicular

Contrário à criação da taxa de R$ 67 para inspeção veicular em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) oficializou, nesta sexta-feira (14), no Ministério Público Estadual (MPE) pedido para suspender licitação e cancelar a cobrança pela fiscalização.

Dia 20 de outubro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou e deu 18 meses para a implantação das inspeções veiculares. Passados 24 dias, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) abriu licitação para disponibilizar o serviço na Capital. A contratação da empresa está prevista para a próxima quarta-feira (19).

Segundo Paulo Corrêa, a resolução do Conama obriga apenas cidades com frota de três milhões de veículos a implantar a fiscalização. Em Campo Grande, circulam 445.724 veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Mesmo assim, o deputado considera importante a implantação do serviço como medida de prevenção, mas discorda da criação de nova taxa. “A população já paga muito imposto, portanto, nada mais justo do que a Secretaria de Meio Ambiente assumir a inspeção veicular”, defendeu.

Em São Paulo, onde a fiscalização teve início em 2008, a cobrança é R$ 44,36. “Na campanha eleitoral, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), prometeu acabar com a taxa. Se numa cidade com a frota do tamanho de São Paulo é possível, porque aqui não será?”, questionou o parlamentar.

Segundo Paulo Corrêa, a licitação da inspeção veicular prevê contrato de 20 anos no valor de R$ 503 milhões. “São R$ 25 milhões por ano para ver se está saindo fumaça do carro”, disse. Para finalizar, ele ressaltou que a taxa de R$ 67 foi criada por decreto, quando o certo é editar lei.