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Decreto que altera regras para concessões de rádio e TV está no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (17) decreto sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, que altera as regras para a concessão de novas emissoras de rádio e televisão. Pelo decreto, o conteúdo jornalístico, cultural e educativo será decisivo na escolha do vencedor da licitação. De acordo com o Ministério das Comunicações, o novo […]

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O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (17) decreto sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, que altera as regras para a concessão de novas emissoras de rádio e televisão. Pelo decreto, o conteúdo jornalístico, cultural e educativo será decisivo na escolha do vencedor da licitação.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o novo decreto torna o processo mais rápido e impede que empresas sem qualificação participem e ganhem a outorga e, depois, tenham dificuldade de operar. Até então, o item que mais pesava era o prazo oferecido pelo concessionário para colocar a emissora no ar.

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