Contratos de informática do CNJ sob suspeita somam R$ 53,6 milhões

Os contratos firmados pelo Conselho Nacional de Justiça com as empresas NTC (Núcleo de Tecnologia  e Conhecimento em Informática Ltda) e Aceco Ti Ltda para o fornecimento e instalação, respectivamente, da Central Nacional de Informações Processuais do Poder Judiciário e de uma “sala-cofre” de 57 metros quadrados têm uma previsão de custos total de R$ 53.666.578 (quase R$ 54 milhões).

O CNJ não tinha, até as 17 horas desta sexta-feira (13), divulgado nenhuma informação oficial sobre o procedimento administrativo de iniciativa do conselheiro Gilberto Valente – um dos dois representantes do Ministério Público no CNJ – para apurar suspeitas de que os números são por demais elevados para a instalação da Central Nacional de Informações Processuais, e também de que seriam suspeitas a licitação (“pregão preferencial”) ganha pela NTC e a escolha da Aceco Ti para construir e instalar a sala-cofre.

Banco de dados

O contrato nº 46/2011 foi assinado, em 23 de dezembro último, entre o CNJ e a NTC, representados, respectivamente, pela diretora-geral do órgão do Poder Judiciário, Helena Yaeco Fujita Azuma, e pelo diretor-executivo da empresa, Paulo Roberto Nascimento de Moura e Silva. Seu objetivo é “o fornecimento de solução para operacionalização da Central Nacional de Informações processuais do Poder Judiciário”.

A cláusula seguinte especifica esse objetivo: “Solução de armazenamento de bancos de dados, incluindo hardwares e softwares; licenças de uso perpétuo de softwares de gerenciamento de bancos de dados, incluindo serviço de suporte técnico e atualização de versões”.

A empresa NTC foi contratada em “pregão presencial”, competindo com quatro outras empresas, no dia 19 de dezembro. De acordo com informação da assessoria de imprensa do CNJ, antes do pregão, a expectativa era de que seriam gastos com o banco de dados do Poder Judiciário R$ 86 milhões.

O parágrafo único da cláusula 17 do contrato assegura que “os preços contratados (R$ 44.976.578) são fixos e irreajustáveis, nos termos da legislação em vigor”.

Sala-cofre

Para o contrato com a Aceco Ti (“prestação de serviços especializados para o fornecimento e instalação de Sala-Cofre certificada com base nas normas NBR-15247 e NBR-60529”) não houve licitação. A empresa foi escolhida com base na “inexigibilidade” de concorrência, por ter “comprovado” que só ela teria condições de fazer tal serviço.