Contratos da Delta serão mantidos mesmo com CPMI e recuperação judicial, diz Dnit

Atendendo ao pedido de esclarecimento da reportagem do Midiamax, a assessoria do Dnit, em Brasília, informou que as licitações vencidas pela Delta S/A serão mantidos até que o órgão possa avaliar o resultado da auditoria que a Controladoria-Geral da União (CGU) está realizando nos contratos da empreiteira.

Dessa forma, apesar empreiteira ter entrado em recuperação judicial ontem, a licitação vencida pela empreiteira no MS, em março, será mantida pelo Dnit. A Delta venceu a licitação 0276/11-19 para restauração do trecho dos 108 Km da BR-163, entre o km 255,9 e km 364,2, ao custo de R$ 30.9 milhões.

No caso da licitação da BR-163 vir a ser anulada no final desse processo, a segunda colocada na disputa deve ser consagrada vencedora, se assim convier as partes.

Quando venceu a licitação de R$ 30.9 milhões, a Delta ficou em segundo lugar na classificação geral por ter oferecido preço superior ao da Top Engenharia. No entanto, depois do resultado, a TOP foi desclassificada pela Comissão de Licitação do Dnit/MS, que alegou irregularidades na sua proposta.

No último dia 16 de maio, o resultado da licitação foi homologado e adjudicado (legitimação judicial) pelo diretor interino do Dnit/MS, Antônio Carlos de Oliveira, mesmo com a indignação nacional provocada pela descoberta do esquema de corrupção de políticos, funcionários públicos e policiais, promovido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, com a participação ativa da Delta S.A.

Um dos principais articuladores do esquema de corrupção, que aparece em várias gravações de telefonemas realizadas pela Polícia Federal é Cláudio Dias de Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, e até aqui mantido preso em Brasília.

Veja o teor do e-mail da assessoria do Dnit:

“Não houve qualquer determinação da direção geral do DNIT neste sentido, mesmo porque esta Autarquia aguarda posicionamento e orientação da CGU para todo procedimento em relação aos contratos com a Delta. A licitação em que a Delta foi a primeira colocada foi realizada antes das informações e investigações da empresa e foi homologada em 16/05/2012.

A homologação do resultado foi publicada justamente para agilizar a contratação das obras. Caso a CGU oriente a não contratação da primeira colocada, o DNIT imediatamente poderá chamar a 2ª colocada no certame”.

Atenciosamente,
Evandro José de Alvarenga
Coordenação de Comunicação Social – Substituto
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT