Construtora é condenada a quebrar contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente os pedidos ajuizados por TR & M – Engenharia de Projetos, Construções e Saneamento Ltda. contra MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda., condenada a declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, ao pagamento de R$ 66.755,69, referente a soma de todos os serviços executados e inadimplidos e a multa contratual no valor de R$ 89.650,89.

Assim, a empresa narra que corria tudo bem com o contrato, até que a ré deixou de cumprir algumas obrigações antes assumidas. No dia 28 de novembro de 2011, a autora também alega que concluiu um serviço de terraplanagem e imprimação, porém a MRV danificou os serviços feitos e teve que refazê-los, gastando o equivalente a R$ 14.486,00.

Ainda nos autos, a TR & M – Engenharia explica que foram feitos serviços extras que não foram executados, custeados em R$ 4.404,10, além de outro serviço realizado, que não foi medido e nem pago pela empresa ré, referente à demolição da base da usina de concreto no valor de R$ 8.062,73.

Por fim, a autora argumenta que no dia 12 de junho de 2012, embora tenha feito a 5ª medição, que estava no contrato, tal serviço totalizado em R$ 22.281,88 também não tinha sido pago e a ré reteve cerca de 5% dos pagamentos de cada medição, o que completou a quantia de R$ 17.520,98, que não estava previsto contratualmente.

Em juízo, devido a ré ter dado causa à rescisão, a autora requereu que a empresa ré pague a multa contratual no valor de R$ 89.650,89, o que totaliza R$ 156.406,58 e a rescisão do contrato firmado. Em contestação, a empresa MRV Prime Citylife Incorporações SPE Ltda., apesar de ser citada em juízo, não apresentou contestação.

Para o juiz, “presumem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial, notadamente quanto à existência e descumprimento da obrigação contratual pelo réu, assim como quanto à licitude, validade e montante da dívida”. Ao analisar os autos, o magistrado concluiu que “os documentos trazidos com a inicial, logrou demonstrar a inadimplência da ré quanto aos valores cobrados”.