Conselho pede fim da reserva de leitos em hospitais públicos para planos de saúde

Resolução do Conselho Nacional de Saúde, aprovada hoje (10), pede à Justiça de São Paulo que considere ilegal lei estadual que reserva 25% dos leitos dos  hospitais públicos, administrados por organizações sociais, a usuários de planos de saúde.

Para o conselheiro Jorge Venâncio, os pacientes irão aguardar ainda mais tempo por atendimento na rede pública se o decreto vigorar. Atualmente, a espera por uma consulta básica na cidade de São Paulo é, em média, de 4 meses, e para serviço especializado, cerca de 1 ano, conforme o conselheiro. 

“Retirar 25% desse espaço público para ceder aos planos de saúde só pode  piorar a situação, não tem como melhorar.  Essa medida é prejuízo grave para o usuário do SUS se implantada. Esperamos que a justiça mantenha o bom senso que teve até agora”, disse Venâncio, representante do segmento dos usuários do SUS no conselho.

O conselho argumenta ainda que a lei favorece a prática de “dupla porta” de entrada, “selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação e melhor conforto de hotelaria”.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e regulamentada por decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em julho do ano passado.