Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para 2013

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram hoje (19) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta este ano.

“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.

Desde que a liminar foi concedida, os parlamentares tentavam votar os 3.059 vetos pendentes em um único bloco para, então, chegar ao último deles que trata dos royalties. Os representantes dos estados produtores de petróleo, no entanto, não concordaram com o acordo e exigiram que os vetos fossem votados um a um, de modo a inviabilizar a votação do último item ainda este ano.

Após o impasse, os líderes chegaram à conclusão de que a decisão do ministro Fux tranca a pauta do Congresso para qualquer votação, uma vez que a Constituição determina que os vetos devem sempre ser votados prioritariamente. Por isso, decidiram que só irão retomar a agenda de votações no próximo ano, após o recesso parlamentar.

“A decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos”, disse Marco Maia. Para ele, “a questão ainda está inconclusa” e o assunto deve ser retomado na primeira sessão do Congresso no próximo ano, em 5 de fevereiro.

Com a decisão dos parlamentares, a votação do Orçamento Geral da União também ficou para o próximo ano. Os investimentos e o reajuste dos servidores públicos também ficarão aguardando a deliberação do Congresso.