Condenados por assassinato pagarão pensão a família da vítima

O juiz da 9º Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou procedentes os pedidos ajuizados por M.P.G. e M.G.L. contra E. da S. e G. da S., condenados ao pagamento de pensão alimentícia por mês às autoras no valor equivalente a um terço do salário mínimo, sendo os valores pagos à primeira autora desde a data da morte de seu companheiro, Joel Bezerra Lima, até a data que a vítima completaria 65 anos de idade. A segunda autora, filha do falecido, receberá e pensão paga pelos réus até atingir os 25 anos de idade. O juiz também condenou os réus ao pagamento da quantia de R$ 9.330,00, a cada autora, referente a indenização por danos morais.

M.P.G. e M.G.L. afirmam que a morte dele causou abalo e grande desamparado material, requerendo a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 254.800,00, além do pagamento de pensão vitalícia, em valor estimado de dois salários mínimos, até a data que a vítima completaria 65 anos de idade.

Pelo fato de estarem presos, os réus foram representados pela Defensoria Pública, que apresentou contestação argumentando que a pensão deve ser equivalente a 30% dos vencimentos do falecido, sendo 15% para cada autora e limitada, com relação à filha, ao alcance da maioridade.

A Defensoria também acrescentou que não há provas de que a vítima recebia dois salários mínimos por mês e alega que deve ser levado em conta apenas um salário mínimo. Por fim, defende que o valor de indenização por danos morais deve ser observado em razão da condição financeira dos réus.

O juiz analisa que, “com relação ao pedido de pensão, verifico que a testemunha já referida esclareceu que a companheira do falecido dependia dele economicamente e, quanto à sua filha, por ser menor, a dependência é presumida e decorrente da Lei”.

O magistrado também argumenta que “com base nos fundamentos supra, a cada Autora socorre o direito a um terço do salário mínimo a título de pensão. Pondero que, apesar de existirem filhos unilaterais da autora M.P.G., que também residiam com ela e seu falecido companheiro e dos quais certamente a vítima contribuía para o sustento, há notícia de que dois filhos maiores daquela Requerente também trabalhavam e deveriam colaborar nas despesas domésticas, sendo por isso cabível o terço do salário à filha requerente M.G.L. É descabida, no entanto, a exigência de décimo terceiro salário e verbas trabalhistas, uma vez que não restou comprovado nos autos que a vítima possuía tal direito”.

Por fim, o magistrado conclui que “também deve ser acolhido o pedido de indenização por danos morais, os quais são presumíveis em razão de ter sido fatalmente vitimado o genitor e companheiro das Requerentes”.