Comitiva de MS vai à Brasília pressionar votação do Código Florestal

Uma comitiva com onze pessoas dos sindicatos rurais de Campo Grande, Amambai, Bela Vista, Itaporã, Rio Verde e Sidrolândia, além de representantes da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja de MS) estão em Brasília, para acompanhar a votação do Código Florestal, que está marcada para acontecer nesta quarta-feira (25).

Segundo ele, se o Código Florestal foi aprovado da forma que o Governo quer, 90% dos produtores vão estar na ilegalidade. “Por isso, viemos pressionar, para que o Código seja votado com as mudanças necessárias para que o produtor tenha segurança jurídica”.

Mudança no texto

O substitutivo tem 21 mudanças em relação ao texto aprovado no fim do ano passado pelo Senado. Uma das principais alterações apresentadas foi a transferência para os Estados da responsabilidade de definir as faixas mínimas de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas aos cursos d’água, que atualmente variam de 30 a 500 metros. Pela proposta, as metragens serão definidas futuramente, no âmbito dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). A regulamentação dos PRAs será feita pelos Estados, considerando as características de cada bioma, das propriedades rurais e da produção agropecuária de cada região, para que os produtores rurais façam a recomposição de mata ciliar em suas propriedades.

A apreciação da matéria representa a etapa final de discussões sobre a atualização da legislação ambiental brasileira no Congresso Nacional. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.