Com privatizações, três rodovias federais terão pedágio em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, três trechos serão privatizãdos e devem ter pedágio em breve. O Governo diz que vai exigir duplicação antes das cobranças

A privatização dos trechos rodoviários federais que cortam o território de Mato Grosso do Sul já começou oficialmente e, se os prazos do Governo forem cumpridos, já em 2013 os motoristas podem ter de pagar pedágio nas principais opções de ligação com os estados do Sudeste.

Até o final deste mês, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recebe pela internet manifestações de qualquer cidadão interessado em acompanhar o processo. As informações serão usadas no estudo de viabilidade técnica e econômica.

Os primeiros trechos sul-mato-grossenses que devem ser entregues para a iniciativa privada tiveram a concessão anunciada no último mês de agosto são as BR-163, BR-267 e BR-262. Elas fazem parte da Fase 3 da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, e a expectativa é de que no próximo ano as concessões já estejam outorgadas.

Os trechos em MS mais cobiçados pelas empresas que já operam rodovias são justamente as ligações rodoviárias entre o estado e as regiões sudeste e sul do Brasil. Por elas passam a maior parte da produção sul-mato-grossense para os maiores mercados consumidores e para os principais portos brasileiros.

Além disso, as três rodovias (veja no gráfico) são as principais formas de chegada de produtos industrializados que Mato Grosso do Sul e boa parte dos estados da região Centro-Oeste, compram nos estados produtores, como São Paulo, além das importações, que chegam pelos portos paulistas e da região Sul.

Governo conhece defeitos

No website da ANTT (www.antt.gov.br) estão disponíveis também documentos técnicos que revelam a situação de cada um dos trechos disponíveis para concessão.

Apesar da situação atual das rodovias, os relatórios oficiais mostram que o poder público tem conhecimento sobre os pontos críticos e propostas de melhorias para as estradas federais de MS, que totalizam 3.160 quilômetros pavimentados.

Coincidentemente, quando anunciou a privatização, o Governo Federal avisou também que R$ 555 milhões do PAC2 seriam consumidos nas rodovias federais sul-mato-grossenses.

Pedágio após duplicação

No processo de privatização da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), o Governo Federal já definiu algumas condições que podem valer para os trechos sul-mato-grossenses também. Um dos pontos é a cobrança de pedágio apenas depois da duplicação de pelo menos 10% do trecho concedido.

Em Mato Grosso do Sul, na BR-163, principal ligação entre o estado e a região sudeste do Brasil, há décadas a duplicação é cobrada do poder público. As condições desfavoráveis para atender o volume do tráfego aumenta o número de acidentes com mortes.

Além disso, as condições de escoamento da produção e o encarecimento dos produtos industrializados que MS e os outros estados das regiões Centro-Oeste compram dos estados produtores, como São Paulo, são os principais argumentos.

“O conceito é: primeiro o investimento, depois o pagamento do pedágio”, garantiu a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Natália Marcassa, falando sobre as concessões das rodovias que passam por Minas Gerais e já estão em fase adiantada de privatização.