CNJ nega irregularidade em licitação milionária que foi colocada sob suspeita

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou nesta quinta-feira (26) que haja irregularidades no processo de licitação para a compra de um software destinado a criar um banco de dados para o cadastro nacional unificado de processos judiciais do conselho, realizado no fim de dezembro do ano passado. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não quis comentar o assunto e, em plenário, leu apenas uma nota oficial. 
 
Em nome do órgão, a diretora-geral do conselho, Glaucia Eliane de Paula, concedeu uma entrevista coletiva rejeitando os pontos de ilegalidades levantados no relatório de um dos conselheiros do CNJ, o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, no qual defendia a anulação da licitação, assinada em 23 de dezembro de 2011 e publicada em 27 de dezembro, com valores que ultrapassam R$ 68 milhões.
 
A IBM e a NCT, representante da Oracle, participaram da licitação e a segunda empresa foi a vencedora. Em seu relatório, Martins encontrou “vícios insanáveis”, diferenças entre as datas de documentos, despesas extras com manutenção e acolheu a argumentação da IBM, de que o edital de licitação estaria direcionado para a compra de produtos da Oracle, a outra única concorrente.
 
“Não existe direcionamento para duas empresas. Ou se direciona para uma ou não existe direcionamento. O fato é que duas tecnologias concorrentes participaram, foram para a fase de lances e uma delas [NCT] venceu pelo preço”, defendeu a diretora-geral do órgão.
 
“Esta questão de direcionamento que tem sido dita faz parte de uma argumentação por parte da empresa que não participou, porque, segundo ela mesma [a IBM] informa, não tinha tecnologia no nível de desempenho que o CNJ  estava exigindo, e aí, em razão disso, acusou o CNJ de direcionamento”, completou.
 
Um dos trechos do relatório de Martins afirmava que a ata de registro de preço e o contrato “foram estranhamente firmados pela diretora-geral Helena Yaeco Fujita Azuma, que não estava no exercício da função”. Na ocasião, segundo o conselheiro, quem respondia era o diretor-geral substituto Kleber de Oliveira Vieira.
 
Com relação à confusão nas assinaturas, a diretora alegou que alguns atos foram assinados pela então diretora-geral Helena Yaeco Fujita Azuma e outros pelo seu substituto Kleber de Oliveira Vieira no mesmo dia. “O que aconteceu é que no mesmo dia a diretora-geral teve de viajar ao meio-dia (…) É importante dizer que seu substituto legal não precisa que o titular esteja afastado do cargo [para agir]”. 
 
Já sobre as diferenças de datas verificadas pelo conselheiro em seu relatório, a diretora-geral defende que “houve um erro de interpretação” nestas questões. “Uma coisa é empenho, outra coisa é pagamento e uma coisa terceira é o pedido de emissão de empenho”, afirma.
 
A licitação, no valor total de aproximadamente R$ 68 milhões, foi feita no dia 19 de dezembro, mas apenas R$ 44 milhões foram contratados “porque não foi necessária a totalidade dos bens”, explicou Glaucia de Paula.

A princípio, a reunião realizada hoje foi convocada ainda no ano passado com a finalidade de se ler e votar o relatório anual de atividades do Conselho, só estará disponível no site do (www.cnj.jus.br) depois da abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, em 2 de fevereiro.
 
Durante quatro horas, os conselheiros se reuniram a portas fechadas, e após o encontro, a sessão plenária durou menos de três minutos, quando o presidente do CNJ apenas leu a seguinte nota: “após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/01/12), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declararam não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle”.

A decisão foi unânime, a nota foi escrita com a anuência dos 11 conselheiros presentes à reunião, quatro não estavam lá.