CMN altera classificação de produtores para crédito rural

O Banco Central aprovou hoje, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução que introduz alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). O objetivo é harmonizar o MCR com a implantação do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), que entrará em vigor no primeiro dia útil de 2013.

De acordo com nota do BC, as alterações estão em linha com as ações da autoridade monetária para assegurar a liberação dos recursos ao produtor rural e para que sejam aplicados nas finalidades a que se destinam.

Em outra decisão, o CMN estabelece critérios para registro contábil das variações, a preços de mercado, das ações recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em transferência da União para aumento de capital, classificadas como “títulos disponíveis para venda”.

A resolução prevê que as ações sejam avaliadas por ocasião dos balancetes e balanços da instituição e determina que a valorização, ou desvalorização, sejam computadas em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido e diz que os ganhos ou perdas devem ser transferidos para o resultado quando da venda ou transferência desses ativos.

A resolução estabelece também que o tratamento contábil de perdas não se aplica a ações da espécie que representem até 25% da carteira de títulos e valores mobiliários. O percentual é coerente com os critérios prudenciais relativos à diversificação de risco e à composição da carteira.