Chávez justifica denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos

O presidente da Venzuela, Hugo Chávez, justificou esta terça-feira a denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos, feita por seu governo na véspera, o primeiro passo para que se formalize em um ano sua saída da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

“Temos muitos argumentos para justificar nossa atuação, nosso princípio ético, nossa conduta moral”, disse Chávez, que em 7 de outubro tentará nas urnas eleger-se para um terceiro mandato consecutivo de seis anos, em entrevista coletiva em um hotel do centro de Caracas.

A título de exemplo, Chávez lembrou “o último que fez” a Corte IDH, com sede em San José, na Costa Rica, contra seu país: responsabilizar o Estado por “tratamento desumano” contra Raul Díaz Peña durante seus seis anos de reclusão na Venezuela por participar dos atentados a bomba contra sedes diplomáticas da Espanha e da Colômbia em 2003. “Tomara que algum dia” haja uma instância “séria” de luta pelos direitos humanos, acrescentou o presidente.

Um país pode deixar definitivamente a Corte ao denunciar a Convenção, mas a medida exige um ano de aviso prévio, durante o qual pode continuar sendo denunciado e condenado no alto tribunal, com sede em San José, na Costa Rica. Quanto à Comissão de Direitos Humanos, não há outra opção que sair da OEA, a única organização continental que reúne 34 países na atualidade de mantém Cuba em suspenso desde 1962. Na segunda-feira, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, anunciou que a Venezuela havia efetivado a denúncia contra a Convenção Americana de Direitos Humanos, abrindo o período de transição de um ano antes de sua saída.

“O secretário-geral da OEA lamenta a decisão adotada pelo governo da República Bolivariana da Venezuela de denunciar este instrumento jurídico, um dos pilares da legislação que ampara a defesa dos direitos humanos no continente”. Insulza manifestou sua esperança de que a Venezuela possa reconsiderar sua decisão durante os próximos 12 meses, até sua efetiva saída. Já o presidente da CIDH, José de Jesús Orozco, lamentou “profundamente” a denúncia porque “significa que uma importantíssima população do nosso continente recebe uma mensagem de distanciamento do sistema interamericano”.

O regime de Hugo Chávez, que critica a gestão da Corte, já havia anunciado em julho seu desejo de denunciar a Convenção. O governo de Hugo Chávez mostrou grande irritação com a condenação pela Corte do caso envolvendo o venezuelano Raúl Díaz Peña, falecido enquanto cumpria 6 anos de prisão por participar, em 2003, dos atentados contra as embaixadas da Venezuela em Madri e Bogotá.
vO candidato da oposição à presidência da Venezuela, Henrique Capriles, criticou a decisão de Chávez estimando que a medida obedece a um governo que “não tolera decisões de instâncias internacionais que freiam seus abusos de poder”.O ex-governador do estado de Miranda destacou que “os tratados internacionais sobre direitos humanos são para controlar o poder, algo que o governo” de Hugo Chávez “não tolera”.

Capriles garantiu que em seu governo a “Venezuela estará em todas as instâncias internacionais que velem pela defesa dos direitos humanos”.