CCJ aprova regulamentação da profissão dos comerciários
Na presença de dezenas de comerciários de Mato Grosso do Sul e de outros estados brasileiro que lotaram o plenário para pressionar pela votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta a profissão dos que trabalham em comércio. Segundo o projeto, comerciário são aqueles que […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Na presença de dezenas de comerciários de Mato Grosso do
Sul e de outros estados brasileiro que lotaram o plenário para
pressionar pela votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que
regulamenta a profissão dos que trabalham em comércio. Segundo o
projeto, comerciário são aqueles que trabalham em lojas de atacado ou
varejo, agências de turismo, salões de beleza e outros
estabelecimentos comerciais.
“Esta foi uma grande vitória e estamos a um passo da regulamentação
definitiva de nossa profissão”, comentou o vice-presidente do
Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Campo Grande – SECCG,
Nelson Benitez, que acompanha os trabalhos em Brasília, juntamente com
uma comissão de diretores e presidentes de sindicatos de comerciários
de Mato Grosso do Sul. O presidente da Federação dos Trabalhadores no
Comércio e Serviços de MS – Fetracom/MS, Idelmar da Mota Lima, também
está presente.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado
no Senado, mas segundo a secretaria da CCJ, recebeu emenda e terá que
voltar ao Senado. Antes disso, no entanto, correrá o prazo de cinco
sessões para recurso para a votação no plenário da Câmara. O projeto
diz que o piso do comerciário será fixado em acordo ou convenção
coletiva de trabalho. A proposta fixa a jornada de trabalho dos
comerciário em 8 horas por dia e 44 semanais e diz que somente por
meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho esse limite poderá
ser alterado.
O projeto prevê, no entanto, no casos em que há revezamento em turno,
uma jornada de seis horas, sendo vedada a utilização do mesmo
empregado em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva
de trabalho. De acordo com a proposta, todas as empresas terão que
contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação,
porte ou número de empregados, e os comerciários pagarão taxa
sindical, associados ou não.
O valor da taxa a ser paga pelas empresa será estabelecido em
Assembleia geral da entidade representante, em função do número de
empregados de cada empresa, e constará da negociação coletiva, sendo
devida por cada estabelecimento. A dos trabalhadores também será
fixada pela Assembleia Geral de sua entidade, e não poderá ser
superior a 12% ao ano e 1% ao mês de seu salário.
Notícias mais lidas agora
- Empresa responsável pelo transporte de Duke alega que tutora não mencionou uso de calmante
- À espera de acordo para entregar corrupção no Detran-MS, despachante pede suspeição em processo
- Motociclista fura semáforo, bate em carro na Afonso Pena e é arremessado a 6 metros
- Dono do carro que explodiu na Praça dos Três Poderes é identificado
Últimas Notícias
Ação por atuação de Alexandre Magno que foi alvo de denúncia no CNMP vai para o STJ
Ex-chefe do MPMS prestou serviço de ‘treinamento’ em banca de concurso suspeito
Com exemplos críticos, comerciantes da Calógeras temem corredor de ônibus
Comerciantes conseguiram 400 assinaturas em abaixo-assinado, mas obra não será suspensa
Impulsionado pela soja, Mato Grosso do Sul expande produção agropecuária no 1° semestre de 2024
Em MS, os dados revelam que a produção de soja teve um crescimento considerável, passando de 1.123.094 para 3.844.659 toneladas
Após explosão em frente ao STF, Vander Loubet diz que atos extremistas precisam ‘ter consequências’
O congressista lamentou o ocorrido e disse que democracia do país precisa ser preservada
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.