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CCJ aprova alerta sobre obesidade em alimentos muito calóricos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga os fabricantes a divulgarem nas embalagens de produtos alimentícios altamente calóricos mensagens de advertência sobre os riscos da obesidade. O relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), considerou a proposta constitucional. A […]

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga os fabricantes a divulgarem nas embalagens de produtos alimentícios altamente calóricos mensagens de advertência sobre os riscos da obesidade. O relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), considerou a proposta constitucional.

A proposta havia sido rejeitada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família, mas aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise do Plenário.

 

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