Carro eficiente dará economia anual de R$ 1.150, diz governo

As novas regras de incentivo à produção de carros em território nacional foram lançadas nesta quinta-feira pelo governo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. O ministro da pasta, Fernando Pimentel, explicou que o governo incentivará o aumento da eficiência, beneficiando os fabricantes que reduzirem o gasto dos veículos. A estimativa é que a medida vai fazer com que os motoristas economizem, em média, R$ 1.150 por ano em combustíveis.

O valor é correspondente a 75% do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) médio pago pelos brasileiros. As montadoras que cumprirem essa medida terão desconto na alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo aumentou em 30 pontos percentuais em setembro do ano passado para os importados fora do Mercosul.

“Vamos oferecer um incentivo para as empresas que alcançarem metas de eficiência energética. Alcançadas estas metas, elas podem ter uma redução que vai além dos 30 pontos percentuais, podendo chegar a 2 pontos percentuais a mais do que os 30”, afirmou.

Com as novas regras do regime automotivo, a expectativa é que o setor faça investimentos de US$ 22 bilhões ao longo de 2013 e 2014, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O objetivo (do novo regime) é dar um impulso para a indústria automobilística brasileira. Já temos uma das mais importantes no mundo e com este regime nós esperamos ocupar um espaço ainda maior nos próximos 5 anos”, afirmou.

Novo regime

– O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto) pretende estimular a pesquisa para produção de veículos mais modernos, seguros e benéficos ao meio ambiente. Entre outros estímulos está o crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

– O programa dura até 31 de dezembro de 2017 e a solicitação para participar deve ser feita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A permissão, com validade de 12 meses renovável por igual período, será concedida em ato conjunto dos ministros do (MDIC) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

– O desconto no IPI será concedido sob a forma de créditos bimestrais, com base nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores, entre outros. Podem se habilitar as empresas que estiverem em dia com os tributos federais e que trabalhem dentro de níveis mínimos de eficiência energética.

– Todas as empresas deverão cumprir um número mínimo de etapas de fabricação no Brasil. O decreto estabelece que, em 2013, pelo menos seis etapas para produção de automóveis e comerciais leves terão de ser cumpridas no País. Esse número sobe para sete em 2014 e 2015 e, para oito, em 2016 e 2017.

– Além das etapas fabris, as empresas instaladas no Brasil terão de escolher mais duas entre três exigências: (1) realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento de, no mínimo, 0,13% da receita bruta total de venda de bens e serviços (o percentual sobe para 0,30% em 2014 e fica em 0,50% entre 2015 e 2017); (2) realizar no País investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores correspondentes, no mínimo, de 0,5% sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços em 2013; de 0,75% em 2014 e de 1% em 2015, 2016 e 2017; ou (3) aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular, com porcentuais mínimos de produtos relacionados a serem etiquetados (36% para o ano que vem, 49% para 2014, 64% para 2015, 81% para 2016 e 100% no último ano do regime automotivo).

– Os veículos importados de países com os quais o Brasil mantém um acordo automotivo bilateral ficarão isentos do aumento do IPI até 31 de julho de 2016, desde que importados pelas empresas habilitadas no novo regime automotivo. Além disso, o governo fixou uma cota para importações para empresas habilitadas, além da quantidade permitida dentro dos acordos automotivos. Esta cota será a média da quantidade de veículos importados pela referida empresa nos anos-calendário de 2009 a 2011 ou de 4800 veículos, caso a média dos últimos três anos seja superior a essa quantidade. O regime automotivo prevê um aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do IPI para as empresas que não cumprirem as exigências do novo modelo.

– O novo regime automotivo estabelece a melhoria da eficiência energética dos veículos produzidos no País. Essa eficiência será medida em quilômetros rodados por litro de combustível. Caso as montadoras cumpram as metas, podem receber desconto adicional no IPI, além dos 30 pontos percentuais. Segundo o governo, a estimativa é que a medida vai fazer com que os motoristas economizem, em média, R$ 1.150 por ano em combustíveis