Câmara aprova reajuste para militares e outros servidores federais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4369/12, do Executivo, que concede reajuste de cerca de 15% para várias carreiras de servidores civis federais, ao longo de três anos (2013 a 2015). Alguns setores, entretanto, são beneficiados com aumentos maiores, como os militares, os agentes de combate a endemias e os detentores de cargos em comissão (DAS).

O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo, após greves e negociações. O aumento constante do projeto alcança cerca de 698 mil servidores civis e 646 mil militares, com impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos seguintes.

Entre outras carreiras, a proposta contempla cargos da Cultura, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Militares

Os soldos dos militares serão aumentados em 30% no período, impactando também em outros adicionais e gratificações calculadas sobre eles.

Já os médicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) terão reajuste nos vencimentos e na gratificação que, somados, chegam a 20% para o servidor no topo da carreira.

Criação de cargos

No Comando da Aeronáutica, o projeto cria 880 cargos, principalmente de técnicos da carreira de desenvolvimento tecnológico (227) e de assistente em ciência e tecnologia (269).

Outros 143 cargos serão alocados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que pretende ampliar o número de cursos da área de engenharia.

A criação desses cargos efetivos não provocará impacto orçamentário imediato, pois as vagas serão ocupadas gradualmente.

Aumentos diferenciados

Os agentes de combate a endemias terão aumentos que variam de 34% (final de carreira) a 43% (início).

Com aumentos de 32%, os analistas e gestores do meio ambiente e os técnicos ambientais também se diferenciam perante outras carreiras.

Esse índice é para o topo dos cargos de nível superior e intermediário. O aumento considera o valor máximo da Gratificação de Qualificação (GQ), criada para esse grupo de servidores.

A GQ terá dois níveis de retribuição, conforme a carga horária dos cursos de capacitação ou diplomas (graduação e pós-graduação).

Valorização do técnico

Da mesma forma, a GQ já existente é reformulada para os cargos de técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Para essas carreiras, a gratificação terá três níveis de enquadramento, para cursos com carga de 180, 250 e 360 horas.

Os técnicos do Inmetro poderão ter o maior aumento. Se um servidor desse cargo tiver diploma de graduação, poderá receber, em 2015, cerca de R$ 8 mil no topo de carreira – 64% mais que recebe hoje no mesmo padrão.

Em igual situação hipotética, técnicos do IBGE e do Inpi poderão chegar a 2015 com aumentos acumulados de 50% e 52%, respectivamente.

No caso do IBGE, o projeto também diminui o tempo necessário para o servidor migrar de uma classe para outra no decorrer da carreira.

Cargos em comissão

Os ocupantes de cargos em comissão terão aumentos variáveis segundo a hierarquia de comando: maior a remuneração, maior o aumento. Cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), por exemplo, contarão com reajustes de 5,3% (DAS 1 e 2), 16% (DAS 3) ou 25% (DAS 4 a 6 e os de natureza especial).