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Câmara aprova MP que altera limites de unidades federais de conservação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (15), a medida provisória (MP) que altera os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. De acordo com a MP 558, a alteração dos limites visa a resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que deverão inundar partes dessas reservas. […]

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (15), a medida provisória (MP) que altera os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. De acordo com a MP 558, a alteração dos limites visa a resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que deverão inundar partes dessas reservas. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator deputado Zé Geraldo (PT-PA). Todos os destaques apresentados pelos deputados visando a alterar o texto do relator foram rejeitados nas votações no plenário da Câmara.

A MP dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

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