Câmara aprova medida que cria benefício adicional ao Bolsa Família

O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 por pessoa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) a medida provisória 570/12 –que contém as regras do programa Brasil Carinhoso, anunciado em 13 de maio pela presidente Dilma Rousseff–, que concede um benefício adicional, no âmbito do Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 por pessoa. O texto segue para o Senado.

A medida foi aprovada na forma do parecer da comissão mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do sistema de ensino.

O Brasil Carinhoso integra o Brasil sem Miséria e tem como objetivo tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de idade. O programa prevê benefício para famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 70 por pessoa. O valor do benefício será definido de acordo com a faixa de renda familiar. O pagamento será feito por meio do cartão do Bolsa Família.

Baixa renda
São consideradas extremamente pobres as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 70 por pessoa. Nesse sentido, o primeiro eixo do Brasil Carinhoso busca garantir uma renda mínima maior que R$ 70 para cada membro dos lares extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária e estejam inscritos no Bolsa Família. Outro eixo prevê o acesso dessas crianças a creches.

Atualmente, uma família participante do programa Bolsa Família pode receber R$ 70 pelo chamado benefício básico; R$ 32 pelo variável, se tiver crianças de até 15 anos; e R$ 38 pelo variável vinculado ao adolescente de 16 ou 17 anos.

Em linhas gerais, o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita. Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, dos 13,5 milhões que recebem o Bolsa Família, cerca de quatro milhões vivem em situação de extrema pobreza. À época do lançamento, o governo federal disse que o objetivo era tirar da extrema pobreza cerca de dois milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Transferência obrigatória
Outro reforço para crianças cujas famílias participem do Bolsa Família é a obrigatoriedade de a União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para apoiar a educação infantil e creches que atendem crianças de zero a 4 anos.

Essa transferência será realizada com base na quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Excepcionalmente, em 2012, o apoio financeiro será de 25% do valor anual.

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público também poderão receber o dinheiro, que deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Destaques
O plenário rejeitou a emenda dos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) à MP. Eles pretendiam incluir as turmas de estimulação precoce que atendem crianças com deficiência entre aquelas que contarão com transferência obrigatória de recursos da União para a educação infantil.

Os deputados rejeitaram destaque do DEM que queria manter, em 2012, o mesmo patamar de transferência de recursos da União para apoio complementar à educação infantil, a cargo dos municípios.

Os parlamentares ainda analisam destaque do PSDB que pretende excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações do setor de educação. (Com Agência Câmara)